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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3005, 03 DE JULHO DE 2017 “Dispõe sobre nomeação dos membros para compor e representar o Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências”. 03/07/2017 7776
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 09 DE MAIO DE 2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067/2009 – CTM, e dá outras providências. 09/05/2017 7631
PORTARIA Nº 405, 29 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre exoneração da servidora AMANDA LOPES DE OLIVEIRA que especifica e disposições correlatas. 29/09/2017 4017
PORTARIA Nº 147, 29 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Secretário Municipal da Saúde e disposições correlatas. 29/05/2018 3418
LEI COMPLEMENTAR Nº 166, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre inclusão no Código Tributário Municipal de dispositivo legal que especifica e providências correlatas. 04/12/2020 3244
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3774, 11 DE MAIO DE 2026 Credito Adicional Suplementar 11/05/2026 7
DECRETO Nº 3779, 05 DE MAIO DE 2026 “Dispõe sobre a regulamentação do art. 153-E, da Lei Complementar n.º 65, de 08 de outubro de 2009.” 05/05/2026 38
LEI Nº 2635, 27 DE ABRIL DE 2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a credenciar farmácias privadas para o fornecimento excepcional e emergencial de medicamentos constantes da relação municipal de medicamentos, em caso de indisponibilidade na rede pública municipal de saúde. 27/04/2026 55
DECRETO Nº 3778, 23 DE ABRIL DE 2026 “Institui a aprovação tácita que alude o art. 3º IX da Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e o artigo 5º e seguintes do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023 no município de Itaporanga/SP”. 23/04/2026 56
PORTARIA Nº 122, 13 DE ABRIL DE 2026 “Dispõe sobre a designação da comissão de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil e dá outras providências”. 13/04/2026 101
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