Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 09 DE MAIO DE 2017 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067/2009 – CTM, e dá outras providências. | 09/05/2017 | 3236 |
DECRETO Nº 3005, 03 DE JULHO DE 2017 | “Dispõe sobre nomeação dos membros para compor e representar o Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências”. | 03/07/2017 | 2928 |
PORTARIA Nº 405, 29 DE SETEMBRO DE 2017 | Dispõe sobre exoneração da servidora AMANDA LOPES DE OLIVEIRA que especifica e disposições correlatas. | 29/09/2017 | 2737 |
PORTARIA Nº 147, 29 DE MAIO DE 2018 | Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Secretário Municipal da Saúde e disposições correlatas. | 29/05/2018 | 2727 |
DECRETO Nº 3322, 06 DE JANEIRO DE 2021 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em feriados e pontos facultativos no exercício de 2021 e providências correlatas. | 06/01/2021 | 2388 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 203, 28 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no âmbito do Município de Itaporanga e dá outras providencias correlatas. | 28/04/2025 | 39 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 202, 28 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) providências correlatas. | 28/04/2025 | 37 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 201, 28 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre alterações na (Lei Complementar nº 171/2021 – Estatuto do Magistério) providências correlatas. | 28/04/2025 | 39 |
DECRETO Nº 3713, 15 DE ABRIL DE 2025 | “Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 2.606, de 09 de abril de 2025”. | 15/04/2025 | 77 |
DECRETO Nº 3710, 11 DE ABRIL DE 2025 | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências | 11/04/2025 | 88 |