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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 142, 09 DE MAIO DE 2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067/2009 – CTM, e dá outras providências. 09/05/2017 3209
DECRETO Nº 3005, 03 DE JULHO DE 2017 “Dispõe sobre nomeação dos membros para compor e representar o Conselho Municipal da Saúde e dá outras providências”. 03/07/2017 2897
PORTARIA Nº 147, 29 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas ao Secretário Municipal da Saúde e disposições correlatas. 29/05/2018 2724
PORTARIA Nº 405, 29 DE SETEMBRO DE 2017 Dispõe sobre exoneração da servidora AMANDA LOPES DE OLIVEIRA que especifica e disposições correlatas. 29/09/2017 2718
DECRETO Nº 3322, 06 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em feriados e pontos facultativos no exercício de 2021 e providências correlatas. 06/01/2021 2388
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 3713, 15 DE ABRIL DE 2025 “Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 2.606, de 09 de abril de 2025”. 15/04/2025 66
DECRETO Nº 3710, 11 DE ABRIL DE 2025 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências 11/04/2025 76
LEI Nº 2608, 10 DE ABRIL DE 2025 Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI e dá outras providências. 10/04/2025 71
LEI Nº 2607, 10 DE ABRIL DE 2025 Institui o sistema de estacionamento rotativo remunerado de veículos em vias e logradouros públicos no Município denominado “Zona Azul”, e dá outras providências. 10/04/2025 72
LEI Nº 2606, 10 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA), DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (FMSAN), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/04/2025 72
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