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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
13º Salário 2
Abonos 28
Acordos 8
adicional de periculosidade 3
adicional noturno 65
Administração Municipal 1122
afastamento 38
Alienações 71
Alienações 6
animais 6
Anistia 2
Aposentadoria 11
Aquisições 69
Aquisições 13
ASSISTENCIA SOCIAL 29
ASSISTENCIA SOCIAL 13
Associações 5
Associações e Conselho 56
Atos Adm. Diversos 1710
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 69
Avenidas 1
Avenidas e Ruas 5
Câmara Municipal 21
Cancelamento de Dívida 2
Cargos 25
Cargos e Funções 146
Cemitérios 10
Cessões e Concessões 217
Cessões e Concessões 5
Código Tributário 14
Códigos 1
Códigos de Obras 2
Códigos de Posturas 6
Comércio 4
Comissões Municipais 312
Concursos 39
Conselho Tutelar 50
Conselhos Municipais 76
Contratações 14
Contratos 32
Contratos e Convênios 254
Contribuição de Melhoria 11
Convênios 7
covid-19 41
Creches 2
Crédito Adic. Especial 275
Crédito Adic. Suplementar 1520
Criança e Adolescente 22
cronograma de desembolso 11
Dação em Pagamento 2
Declaração de Utilid. Publi 48
Denominação de Bens 155
Departamento 2
Desafetações 3
Desapropriações 1
Desapropriações/Desafetações 19
Designa 74
DESIGNAÇAO SERVIDOR 4
desmembramento de áreas 134
Diretrizes Orçamentárias 23
Diversos 1
Diversos 150
Diversos 2
Diversos 2
Diversos 3
Diversos 4
Diversos 1
Diversos 50
Diversos 23
Diversos 15
Diversos 1
Diversos 6
Dívida Ativa 5
Doações Efetuadas 89
Doações Recebidas 7
Educação 107
Efemérides/Eventos 4
engenharia 2
Ensino 3
Entidades Afins 1
ERRATA 11
escala de trabalho 7
Escala-Padrão 1
Escolas Municipais 83
Estradas 4
Estrutura Administrativa 8
Estrutura Administrativa 4
Estrutura Administrativa 1
EVENTOS MUNICIPAIS 4
EVENTOS MUNICIPAIS 9
EVOLUÇAO FUNCIONAL 6
Exonerações 1082
Expediente 46
Farmácias/Drogarias 48
feira livre 1
Feriados 14
Férias 295
Fixação de Remuneração 11
Funç. Grat/Gratificações 49
fundeb 3
FUNDEP 2
Fundos Municipais 5
Honrarias 1
Hospitais/Post. de Saúde 8
Idosos/Terceira Idade 6
Imóveis 11
Imóveis/Equip./Objetos 5
Instituições Financeiras 4
Isenções 10
Leis Orçamentárias 16
Licença Prêmio 245
licença-saúde 27
Licitações 67
Limites e Perímetros 9
Lixo 8
Locações 4
Loteam. /Parcel. do Solo 6
Luto Oficial 60
Magistério 11
Meio Ambiente 33
Móveis/Equip./Objetos 1
Multas 2
Nomeações 1208
Novo Plano Diretor 2
Nutrição 1
Operações de Crédito 3
Orça Receita/Despesa 8
Orçamento 179
Pais e Mestres 1
Particip. Societárias 1
Passe-Livre 1
Patrim. Histórico e Cultural 2
Patrimônio 7
Pensões 8
Permutas 3
Plano Diretor 3
Plano Plurianual de Invest. 12
Ponto Facultativo 108
Praças 2
Prazos e Cond. de Pagamento 2
PROCESSO ADMINISTRATIVO 3
processo administrativo disciplinar 27
Processo seletivo. 9
Programas 8
progressão funcional 11
Promoções 2
proteção, criação e conservação de abelhas 2
quinquênio 207
readaptação 14
Reajustes 34
Reajustes 43
Regime Jurídico 7
Regulamentações 73
rescisão contratual 3
Revogação 13
Ruas 21
Salário/Família 1
Saneamento 2
Saúde 115
SAUDE 10
Secretarias 7
serviço funerário 29
Serviços 51
SERVIDORES / ESTABILIDADE 119
servidores / insalubridade 159
Servidores Municipais 2222
Servidores Municipais / QuIquênio 25
Servidores/lotação 74
sindicância 6
Subsídios 10
Tarifas 12
Taxas 25
Táxis 3
Todos os Decretos sobre... 7
trânsito 9
Transporte Escolar 1
Transportes 4
Transportes Coletivos 3
Tributos 135
Turismo 9
UFM 28
Urbanismo 3
Vencimentos 7
Vencimentos e Salários 54
Vendas 10
Verbas 51
Vielas 1
Seta
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