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Prefeitura de Itaporanga
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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Administração Municipal 590
Alienações 3
Alienações 5
animais 1
Aquisições 9
Aquisições 13
ASSISTENCIA SOCIAL 2
ASSISTENCIA SOCIAL 4
Associações 1
Associações e Conselho 15
Atos Adm. Diversos 120
Atualização Monetária 1
Auxílio e Subvenções 12
Avenidas e Ruas 1
Câmara Municipal 5
Cancelamento de Dívida 1
Cargos 8
Cargos e Funções 9
Cemitérios 4
Cessões e Concessões 4
Cessões e Concessões 3
Código Tributário 6
Comissões Municipais 13
Concursos 3
Conselho Tutelar 4
Conselhos Municipais 65
Contratos 5
Contratos e Convênios 5
Contribuição de Melhoria 4
Convênios 6
covid-19 41
Crédito Adic. Especial 12
Crédito Adic. Suplementar 151
Criança e Adolescente 15
cronograma de desembolso 1
Declaração de Utilid. Publi 4
Denominação de Bens 21
Desafetações 1
Desapropriações/Desafetações 5
desmembramento de áreas 14
Diretrizes Orçamentárias 6
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 2
Diversos 1
Diversos 1
Doações Efetuadas 1
Educação 39
engenharia 1
ERRATA 1
escala de trabalho 2
Estrutura Administrativa 4
Estrutura Administrativa 1
Estrutura Administrativa 3
Exonerações 11
Expediente 23
Farmácias/Drogarias 4
Feriados 1
Fixação de Remuneração 3
Funç. Grat/Gratificações 5
fundeb 1
Fundos Municipais 4
Hospitais/Post. de Saúde 2
Idosos/Terceira Idade 2
Imóveis 9
Imóveis/Equip./Objetos 1
Instituições Financeiras 1
Licença Prêmio 3
Licitações 2
Limites e Perímetros 1
Lixo 4
Loteam. /Parcel. do Solo 4
Luto Oficial 6
Magistério 1
Meio Ambiente 5
Móveis/Equip./Objetos 1
Nomeações 5
Novo Plano Diretor 1
Orça Receita/Despesa 3
Orçamento 20
Patrim. Histórico e Cultural 2
Plano Diretor 1
Plano Plurianual de Invest. 4
Ponto Facultativo 4
Praças 2
Programas 3
proteção, criação e conservação de abelhas 1
Reajustes 2
Reajustes 8
Regime Jurídico 1
Regulamentações 3
Ruas 14
Saneamento 1
Saúde 41
SAUDE 7
Secretarias 7
serviço funerário 2
Serviços 5
Servidores Municipais 41
Subsídios 1
Tarifas 4
Taxas 3
Táxis 1
trânsito 2
Transportes Coletivos 3
Tributos 6
Turismo 6
Vencimentos e Salários 2
Vielas 1
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
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