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52 atos encontrados
Nº 167
Portaria
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Data: 31/12/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Declara o Sr. Airton Novelli efetivo no cargo de Tesoureiro e providências correlatas.
Nº 166
Portaria
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Data: 31/12/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Declara o Sr. Pedro Alcântara de Morais efetivo no cargo Contador e providências correlatas.
Nº 124
Decreto
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Data: 19/12/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede cancelamento de apossamento de terrenos municipais.
Nº 123
Decreto
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Data: 19/12/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre regulamentação do quadro de pessoal.
Nº 122
Decreto
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Data: 19/12/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abono Natalino.
Nº 184
Lei
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Data: 16/12/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede abono de natal aos servidores.
Nº 183
Lei
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Data: 16/12/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial
Nº 182
Lei
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Data: 16/12/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar.
Nº 181
Lei
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Data: 16/12/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento importância da Secretaria da Educação em virtude de excesso de despesas.
Nº 180
Lei
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Data: 16/12/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional suplementar.
Nº 121
Decreto
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Data: 14/12/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica nomeado o Sr. João Batista de Castilho Veiga para Comissão.
Nº 120
Decreto
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Data: 14/12/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido o Sr. Jeferson Joel de Carvalho do cargo de escriturário.
Nº 119
Decreto
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Data: 02/12/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Processo Administrativo.
Nº 118
Decreto
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Data: 26/11/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar.
Nº 165
Portaria
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Data: 17/11/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Exonera a pedido a Sra. Wanda Novelli do cargo de Secretária da Junta Militar e providências correlatas.
Nº 164
Portaria
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Data: 16/11/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera a Portaria 163, que dispõe sobre sobre as atribuições conferidas ao Sr. Hipólito de Araújo Lima e providências correlatas.
Nº 163
Portaria
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Data: 15/10/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares ao Sr. Joaquim Inácio Ferraz e providências correlatas.
Nº 117
Decreto
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Data: 13/09/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza funcionário para responder pelo expediente da Tesouraria.
Nº 179
Lei
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Data: 16/08/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar para fins de pagamento de 6ª parte dos vencimentos de servidor e reforço na verba de salário família.
Nº 178
Lei
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Data: 16/08/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo a fazer doação de imóveis.
Nº 116
Decreto
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Data: 06/08/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para proceder levantamento na Tesouraria Municipal.
Nº 161
Portaria
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Data: 23/07/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede Licença Saúde ao Sr. João Caetano Nogueira e providências correlatas.
Nº 115
Decreto
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Data: 19/07/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Sr. Nicodemos Nobrega para as funções de fiscal do distrito de Barão de Antonina.
Nº 160
Portaria
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Data: 13/06/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Suspende os efeitos do lançamento do IPTU de Barão de Antonina e providências correlatas.
Nº 113
Decreto
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Data: 07/06/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Servidores Municipais no desempenho de suas funções.
Nº 175
Lei
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Data: 06/06/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Termo de regularização de posse de Pedro Julioli.
Nº 177
Lei
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Data: 06/06/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal.
Nº 176
Lei
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Data: 06/06/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar para fins de fornecimento de luz elétrica pública no Distrito de Barão de Antonina.
Nº 174
Lei
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Data: 06/06/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar para pagamento dos auxílios concedidos no corrente ano.
Nº 159
Portaria
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Data: 27/05/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias a Sra. Wanda Novelli e providências correlatas.
Nº 114
Decreto
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Data: 25/05/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fica nomeado o Sr. Rubim Apostólico Ribeiro para o cargo de Secretário Lançador.
Nº 173
Lei
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Data: 25/05/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar para organização e instalação do ginásio.
Nº 172
Lei
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Data: 25/05/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Ginásio Municipal de Itaporanga.
Nº 158
Portaria
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Data: 07/05/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Determina que o pagamento das diaristas seja mensalmente e não semanalmente e providências correlatas.
Nº 157
Portaria
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Data: 29/04/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede trinta dias de prorrogação da Portaria n° 151 para licença saúde concedida ao Sr. Pedro Alcântara de Morais e providências correlatas.
Nº 156
Portaria
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Data: 26/04/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede Licença Saúde ao Sr. Ângelo Pascoal diarista da Prefeitura e providências correlatas.
Nº 171
Lei
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Data: 20/04/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a feira livre nesta cidade.
Nº 170
Lei
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Data: 20/04/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a concessão de sexta parte dos vencimentos.
Nº 169
Lei
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Data: 20/04/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito especial para conclusão e ampliação do prédio para o grupo escolar do Distrito de Coronel Macedo.
Nº 168
Lei
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Data: 20/04/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 155
Portaria
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Data: 19/04/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa o Sr. João Batista Gurgel Vilela para exercer funções de 2º fiscal da sede e providências correlatas.
Nº 154
Portaria
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Data: 19/04/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Exonera o funcionário Wilson Alves Benjamin do cargo de Fiscal do Distrito de Barão de Antonina e providências correlatas.
Nº 153
Portaria
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Data: 13/04/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Suspensão do funcionário Wilson Alves Benjamin por 08 (oito) dias transferido para o Distrito de Barão de Antonina e providências correlatas.
Nº 152
Portaria
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Data: 02/04/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Transfere o Fiscal da sede para o Distrito de Barão de Antonina Sr. Wilson Alves Benjamin e providências correlatas.
Nº 151
Portaria
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Data: 26/03/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede Licença Saúde ao Sr. Pedro Alcântara de Morais e providências correlatas.
Nº 150
Portaria
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Data: 17/03/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Exonera a pedido o Sr. Dorival Alves Pereira das funções maquinista e providências correlatas.
Nº 149
Portaria
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Data: 15/03/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Exonera a pedido o Sr. Dorival Alves Pereira das funções maquinista e providências correlatas.
Nº 147
Portaria
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Data: 03/03/1955
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa a Sra. Hercília Lopes da Costa Araújo para reger a escola mista rural do Bairro Barra Grande e providências correlatas.
Nº 112
Decreto
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Data: 01/03/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a cobrança de dívida ativa.
Nº 167
Lei
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Data: 16/02/1955
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito suplementar para ampliação do prédio para o Ginásio.
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