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Anexos
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41 atos encontrados
Nº 654
Lei
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Data: 30/12/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convênio com o MOBRAL.
Nº 652
Lei
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Data: 15/12/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Código Tributário.
Nº 651
Lei
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Data: 15/12/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito Adicional Suplementar
Nº 650
Lei
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Data: 15/12/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 1971.
Nº 649
Lei
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Data: 09/12/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ConvÊnio com a Delegacia Regional do Trabalho.
Nº 317
Decreto
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Data: 08/12/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina a revisão dos lançamentos de impostos sobre serviços referente ao ano corrente.
Nº 316
Decreto
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Data: 03/11/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece para vigorar em todos seus efeitos a aposentadoria de servidores dessa repartição.
Nº 315
Decreto
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Data: 13/10/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo para recolhimento de impostos e taxas sem multa.
Nº 491
Portaria
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Data: 01/10/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 490
Portaria
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Data: 01/10/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa a Professora Regina Volpi Coluço para cargo de professora e providências correlatas.
Nº 489
Portaria
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Data: 01/10/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa o professor Ulisses Vilela para responder em Comissão ao Cargo de Diretor da Escola Normal Municipal e providências correlatas.
Nº 314
Decreto
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Data: 19/08/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para recolhimento de impostos e taxas sem multa.
Nº 487
Portaria
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Data: 14/07/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares do Sr. Carlos da Silva e providências correlatas.
Nº 648
Lei
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Data: 06/07/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial.
Nº 313
Decreto
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Data: 15/06/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros da Comissão Municipal de Esportes.
Nº 647
Lei
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Data: 03/06/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concorrência de terrenos.
Nº 646
Lei
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Data: 03/06/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 312
Decreto
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Data: 27/05/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto Facultativo.
Nº 311
Decreto
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Data: 07/05/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transferência de Escola Municipal.
Nº 486
Portaria
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Data: 07/05/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa professora Benedita Barros para escola mista rural do Bairro da Aldeia e providências correlatas.
Nº 643
Lei
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Data: 05/05/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para contratação de serviço de elaboração do Plano Diretor.
Nº 645
Lei
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Data: 05/05/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autorização para receber doação de um terreno do Bairro Barra Grande ou Aldeia.
Nº 644
Lei
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Data: 05/05/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Criação do Setor de Alimentação Escolar .
Nº 310
Decreto
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Data: 30/03/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga prazo concedido pelo decreto sob n° 303/1969.
Nº 309
Decreto
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Data: 25/03/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ponto Facultativo.
Nº 308
Decreto
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Data: 13/03/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Luto Oficial.
Nº 485
Portaria
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Data: 09/03/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa as professoras Maria Aparecida Mendes e Maria Aparecida Rocha para o curso pré-primário e Jardim de Infância e providências correlatas.
Nº 484
Portaria
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Data: 09/03/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa as professoras Maria Regina Ferreira e Izabel Ferreira para o curso pré-primário e Jardim de Infância e providências correlatas.
Nº 483
Portaria
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Data: 09/03/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa servente Alice B. de Oliveira para os cursos Jardim de Infância e Pré-Primário Municipais e providências correlatas.
Nº 482
Portaria
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Data: 02/03/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Nomeia diretor administrativo municipal Sr. João Batista Magalhães providências correlatas.
Nº 481
Portaria
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Data: 02/03/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares a funcionários e providências correlatas.
Nº 307
Decreto
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Data: 27/02/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa a taxa para cobrança de comércio ambulante.
Nº 480
Portaria
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Data: 16/02/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares ao servidor Roque Ribeiro e providências correlatas.
Nº 479
Portaria
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Data: 12/02/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Cria Comissão Especial para proceder levantamento do Cadastro Fiscal da cidade e providências correlatas.
Nº 306
Decreto
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Data: 10/02/1970
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Luto Oficial.
Nº 478
Portaria
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Data: 31/01/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa o Sr. Benedito Geraldo, a Assistente a fiscalização e providências correlatas.
Nº 477
Portaria
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Data: 27/01/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Disciplina norma para guarda e permanência dos veículos e respectivas chaves e providências correlatas.
Nº 476
Portaria
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Data: 19/01/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares ao Sr. Paulo Vaz da Silva e providências correlatas.
Nº 475
Portaria
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Data: 19/01/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares ao Sr. João Maria Prestes e providências correlatas.
Nº 474
Portaria
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Data: 19/01/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Designa encarregado da casa de bombas do serviços de abastecimento de águas e providências correlatas.
Nº 473
Portaria
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Data: 01/01/1970
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Concede férias regulamentares do Sr. Cícero Briene de Camargo e providências correlatas.
Seta
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Portal atualizado em: 30/04/2025 08:12
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