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Anexos
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411 atos encontrados
Nº 172
Lei Complementar
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Data: 31/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 171/21 (Estatuto do magistério)
Nº 3443
Decreto
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Data: 27/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação de loteamento.
Nº 216
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento em comissão e disposições correlatas.
Nº 215
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Nº 214
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário de servidores que especifica e disposições correlatas.
Nº 213
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 212
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre indenização por dano causado em bem de terceiro e dá outras providências.
Nº 211
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de Processo Administrativo e dá outras providências.”
Nº 210
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento em comissão que especifica e disposições correlatas.
Nº 209
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidores que especifica e disposições correlatas.
Nº 208
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
Nº 207
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Nº 206
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Nº 205
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidores para prestarem serviços no dia 10/12/2021 e disposições correlatas.
Nº 204
Portaria
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 3442
Decreto
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concessão de recesso a servidores que especifica.
Nº 21
Resolução
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Informativo do Conselho Municipal da Assistência Social.
Nº 2495
Lei
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fundeb.
Nº 2494
Lei
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Data: 22/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o executivo a celebrar convênio e conceder subvenção com o Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças.
Nº 20
Resolução
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de suplente de Conselheiro Tutelar.
Nº 3439
Decreto
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Data: 14/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre mudança de local de colocação de enfeites natalinos e providências correlatas.
Nº 203
Portaria
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidores que exercerão as funções de Fiscais Sanitários de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”.
Nº 3441
Decreto
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do período designado para as inscrições dos professores em exercício, afastados ou readaptados para a atribuição de classes e/ou aulas nas Unidades Escolares Municipais para o ano letivo de 2.022, e dá providências correlatas.
Nº 3440
Decreto
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 3435
Decreto
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Data: 09/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Expediente nas repartições públicas em feriados e pontos facultativos no exercício de 2.022.
Nº 202
Portaria
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Nº 201
Portaria
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de Portaria de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 200
Portaria
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeações em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Nº 199
Portaria
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 198
Portaria
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores que específica e dá outras providências.
Nº 197
Portaria
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 196
Portaria
Baixar
Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 195
Portaria
Baixar
Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre nomeação em cargo de provimento efetivo que especifica e disposições correlatas.
Nº 19
Resolução
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de suplente de Conselheiro Tutelar.
Nº 3433
Decreto
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamentação de legislação e normas de utilização do espaço público para realização de eventos.
Nº 2493
Lei
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denominação de quadra poliesportiva localizada no Bairro Rio Verde.
Nº 2492
Lei
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação.
Nº 2491
Lei
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Adicional Suplementar por superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial de exercício anterior.
Nº 2490
Lei
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Data: 07/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aquisição de veículo para Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social.
Nº 3437
Decreto
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Nº 3436
Decreto
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Data: 06/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar.
Nº 18
Resolução
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de conselheiro tutelar.
Nº 194
Portaria
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de Licença para Tratar de Assuntos Particulares a servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 193
Portaria
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Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre designação de servidor para responder pelas funções atribuídas a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e disposições correlatas.
Nº 192
Portaria
Baixar
Data: 29/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre concessão de adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário de servidores que especifica e disposições correlatas.
Nº 3434
Decreto
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Plantões farmacêuticos para 2.022.
Nº 191
Portaria
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Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 190
Portaria
Baixar
Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre lotação e concessão de adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário do servidor que especifica e disposições correlatas.
Nº 189
Portaria
Baixar
Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre convocação de servidores para prestarem serviços no dia 15/11/2021 e disposições correlatas.
Nº 188
Portaria
Baixar
Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre exoneração de servidor que especifica e disposições correlatas.
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