DECRETO Nº 2960/17 DE 4 DE JANEIRO DE 2017.
Fixa valor dos preços da COSIP, e dá outras providências.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, DECRETA:
Art. 1º Ficam reajustados os valores para a Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), pelo índice divulgado pelo IPCA do IBGE acumulado nos últimos 12 meses, à razão de 6,98%, para vigência no exercício de 2017.
Parágrafo único. Com a aplicação deste reajuste os valores cobrados obedecerão a seguinte tabela:
Classe |
Consumo Kw/h mensal |
COSIP/Mês
|
RESIDENCIAL |
0 a 50 Kw/h |
Isento |
51 a 100 Kw/h |
R$ 1,18 |
|
101 a 150 Kw/h |
R$ 3,55 |
|
151 a 200 Kw/h |
R$ 5,92 |
|
201 a 500 Kw/h |
R$ 9,47 |
|
501 a 1000 Kw/h |
R$ 18,93 |
|
Acima de 1000 Kw/h |
R$ 23,68 |
Classe |
Consumo Kw/h mensal |
COSIP/Mês
|
INDUSTRIAL |
0 a 50 Kw/h |
R$ 1,18 |
51 a 100 Kw/h |
R$ 2,35 |
|
101 a 150 Kw/h |
R$ 5,92 |
|
151 a 200 Kw/h |
R$ 11,84 |
|
201 a 500 Kw/h |
R$ 23,68 |
|
Acima de 500 Kw/h |
R$ 47,37 |
Classe |
Consumo Kw/h mensal |
COSIP/Mês
|
COMERCIAL E SERVIÇOS |
0 a 50 Kw/h |
R$ 1,18 |
51 a 100 Kw/h |
R$ 2,35 |
|
101 a 150 Kw/h |
R$ 5,92 |
|
151 a 200 Kw/h |
R$ 11,84 |
|
201 a 500 Kw/h |
R$ 23,68 |
|
Acima de 500 Kw/h |
R$ 47,37 |
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.
Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 4 de janeiro de 2017.
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
Ato | Ementa | Data |
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