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DECRETO Nº 2960, 04 DE JANEIRO DE 2017
Assunto(s): Diversos
Em vigor

DECRETO Nº 2960/17 DE 4 DE JANEIRO DE 2017.
 

 

Fixa valor dos preços da COSIP, e dá outras providências.

 

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais de seu cargo, DECRETA:

 

 

Art. 1º Ficam reajustados os valores para a Contribuição de Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), pelo índice divulgado pelo IPCA do IBGE acumulado nos últimos 12 meses, à razão de 6,98%, para vigência no exercício de 2017.

Parágrafo único. Com a aplicação deste reajuste os valores cobrados obedecerão a seguinte tabela:

 

 

 

Classe

 

Consumo Kw/h mensal

 

COSIP/Mês

 

 

 

 

RESIDENCIAL

0 a 50 Kw/h

Isento

51 a 100 Kw/h

R$ 1,18

101 a 150 Kw/h

R$ 3,55

151 a 200 Kw/h

R$ 5,92

201 a 500 Kw/h

R$ 9,47

501 a 1000 Kw/h

R$ 18,93

Acima de 1000 Kw/h

R$ 23,68

 

 

 

 

Classe

 

Consumo Kw/h mensal

 

COSIP/Mês

 

 

 

 

INDUSTRIAL

0 a 50 Kw/h

R$ 1,18

51 a 100 Kw/h

R$ 2,35

101 a 150 Kw/h

R$ 5,92

151 a 200 Kw/h

R$ 11,84

201 a 500 Kw/h

R$ 23,68

Acima de 500 Kw/h

R$ 47,37

 

 

 

 

 

Classe

 

Consumo Kw/h mensal

 

COSIP/Mês

 

 

 

COMERCIAL

E SERVIÇOS

0 a 50 Kw/h

R$ 1,18

51 a 100 Kw/h

R$ 2,35

101 a 150 Kw/h

R$ 5,92

151 a 200 Kw/h

R$ 11,84

201 a 500 Kw/h

R$ 23,68

Acima de 500 Kw/h

R$ 47,37

 

 

 

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições anteriores.

 

 

Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 4 de janeiro de 2017.
 

 

 

 

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

 

Registrado e publicado nesta Secretaria na data supra.

 

 

 

 

DAVID TADEU RODRIGUES

Secretário Municipal da Administração e Planejamento

 

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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