| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 2960, 04 DE JANEIRO DE 2017 | Fixa valor dos preços da COSIP, e dá outras providências. | 04/01/2017 |
| LEI Nº 2234, 10 DE JUNHO DE 2014 | Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2014. | 10/06/2014 |
| DECRETO Nº 2746, 25 DE NOVEMBRO DE 2013 | Processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente. | 25/11/2013 |
| DECRETO Nº 2744, 11 DE NOVEMBRO DE 2013 | Desapropriação , área de terra situada neste comarca. | 11/11/2013 |
| DECRETO Nº 2742, 21 DE OUTUBRO DE 2013 | Valor de preços publicos. | 21/10/2013 |