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Atualizado em: 03/06/2026 às 10h37

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PORTARIA Nº 132, 23 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

PORTARIA Nº 132, DE 23 DE ABRIL DE 2026.

Dispõe sobre horário de serviço de coleta de resíduos domésticos que especifica e providências correlatas.

O Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, considerando a melhoraria dos serviços,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica fixado o horário de expediente do serviço de coleta dos resíduos domésticos realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Gerais, o qual será efetuado em duas turmas nos seguintes períodos:
I – 1ª Turma: das 5h00 às 10h00 e das 11h00 às 14h00, com intervalo para almoço das 10h00 às 11h00;
II – 2ª Turma: das 13h00 às 17h00 e das 18h00 às 22h00, com intervalo para jantar das 17h00 às 18h00.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 23 de abril de 2026.

FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no DOE-M em 24/04/2026

Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 24/04/2026 na edição: 1055

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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