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PORTARIA Nº 236 DE 06 DE AGOSTO DE 2026


 
Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e dá outras providências.
 
 
FABIO BRUNO GURGEL BENINI, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, resolve:
                                                
                        ARTIGO 1º. O Conselho Municipal de Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 1.495/95 de 22.05.1995, alterado pelas Leis Municipais: nº 1.500/96 de 27.02.1996 e nº 1.753/02 de 02.12.2002, nº 2.178/13 de 04.04.2013 passa a ter a seguinte constituição:
 
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
 
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: FRANCIANE VILLEN MARQUES, RG Nº 29.3xx.xxx-x SSP/SP e CPF Nº 278.xxx.xxx-xx;
SUPLENTE: RAMALHO CARVALHO DE MORAES, RG Nº 53.7xx.xxx-x SSP/SP E CPF Nº 372.xxx.xxx-xx.
 
SAÚDE     
TITULAR: ANA LIVIA DE CARVALHO FERRAZ, RG Nº 29.4xx.xxx-x SSP/SP e CPF Nº 293.xxx.xxx-xx;
SUPLENTE: FLAVIANE REZENDE VIEIRA FERREIRA, RG Nº 10.0xx.xxx SSP/PR e CPF Nº 058.xxx.xxx-xx.
 
ADMINISTRAÇÃO
TITULAR: SIMONE CRISTINA ROTELLI LEME BENINI, RG Nº 25.2xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 247.xxx.xxx-xx;
SUPLENTE: CASSIANO CAMPOS GODOY, RG Nº 43.3xx.xxx-x SSP/SP e CPF Nº 314.xxx.xxx-xx.
 
EDUCAÇÃO 
TITULAR: ELIANE APARECIDA DO NASCIMENTO GABRIEL, RG º 32.8xx.xxx-x SSP/SP e CPF: 294.xxx.xxx-xx;
SUPLENTE: SHEILA CRISTINA DE ALMEIDA, RG Nº 30.8xx.xxx-x SSP/SP e CPF Nº 217.xxx.xxx-xx.
 
ESPORTE
TITULAR: WILSON CRISTIANO FERRAZ, RG Nº 35.1xx.xxx-x SSP/SP e CPF Nº 309.xxx.xxx-xx;
SUPLENTE: DONIZETE APARECIDO DE PROENÇA, RG Nº 46.1xx.xxx-x SSP/SP e CPF Nº 394.xxx.xxx-xx.          
 
REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL
 
LAR SÃO VICENTE DE PAULO                   
TITULAR: MARCELO JOSE DA SILVA, RG Nº 9.06x.xxx-x SSP/PR e CPF N° 047.xxx.xxx-xx;
SUPLENTE: MARIZA AIKO MORIOKA SIQUEIRA, RG Nº 24.9xx.xxx-x SSP/SP e CPF 144.xxx.xxx-xx.
 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
TITULAR: NOEMI APARECIDA FAGUNDES ONILDE, RG Nº 25.1xx.xxx-x SSP/SP e CPF Nº 273.xxx.xxx-xx;
SUPLENTE: ANA CLAUDIA AZEVEDO BORDALO PERFEITO NOGUEIRA, RG Nº 48.8xx.xxx-x SSP/SP e CPF Nº 409.xxx.xxx-xx.
 
ABRIGO DR. FRANZ WEISS      
TITULAR: CRISTIANE CORREA LIMA, RG Nº 29.2xx.xxx-x SSP/SP e CPF Nº 266.xxx.xxx-xx;
 SUPLENTE: JESSICA MONTEIRO ANDRADE, RG Nº 47.8xx.xxx-x SSP/SP e CPF Nº 414.xxx.xxx-xx.
 
ROTARY CLUB DE ITAPORANGA
TITULAR: ORAIDE DA SILVA, RG Nº 5.75x.xxx SSP/SP e CPF Nº 835.xxx.xxx-xx;
SUPLENTE: PEDRO EUGENIO DE CARVALHO, RG Nº 13.6xx.xxx SSP/SP e CPF Nº 021.xxx.xxx-xx.
 
CONGREGAÇÃO MARIANA NOSSA SENHORA DAS DORES
TITULAR: VICENTE DE PAULA DA SILVA, RG Nº 9.09x.xxx SSP/SP e CPF Nº 984.xxx.xxx-xx;        
SUPLENTE: ABILIO FRANCISCO RODRIGUES, RG 42.4xx.xxx-x SSP/SP e CPF Nº 371.xxx.xxx-xx.
 
Parágrafo 1º. A competência do presente Conselho de Assistência Social está devidamente definida nos incisos I a XV, do artigo 2º da Lei nº 2.178/2013 e artigo 6º da Resolução CNAS nº 150, de 05 de junho de 2014:
 
“Art. 6° Caberá aos Conselhos Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social (CMAS e CAS/DF) realizar atividades de acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução e operacionalização do Programa Bolsa Família em seu âmbito, sem prejuízo de outras fixadas por sua norma de criação...”
 
Parágrafo 2º.  As atividades dos membros do Conselho serão gratuitas e consideradas como prestação de serviços relevantes ao Município.
 
ARTIGO 3º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal da Assistência Social, Franciane Villen Marques, RG Nº 29.3xx.xxx-x SSP/SP Presidente, Mariza Aiko Morioka Siqueira, RG Nº 24.9xx.xxx-x SSP/SP, Vice-Presidente e, Cristiane Correa Lima, RG Nº 29.2xx.xxx-x SSP/SP Secretária, para um mandato de 02 (dois) anos, o qual se findará em 06/08/2028.
 
ARTIGO 4º. Fica designada a Sra. Ana Claúdia Azevedo Bordalo Perfeito Nogueira como Secretária Executiva deste Conselho.
 
                     ARTIGO 5º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
   
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 06 de agosto de 2026.
 
FABIO BUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado no DOE-M em 10/08/2026. 
 
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos