Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das atribuições de seu cargo, resolve:
Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente passa a reger-se pela Lei nº 2.205 de 27 de setembro de 2013, passa a ter a seguinte constituição:
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
ASSISTÊNCIA SOCIAL
TITULAR: AMANDA APARECIDA DE AZEVEDO RODRIGUES, RG Nº 44.759.366-3 SSP/SP e CPF Nº 355.242.428-81,
SUPLENTE: ANA PAULA LEME DOS SANTOS, RG N° 48.548.259-9 SSP/SP e CPF N° 407.622.668-21.
SAÚDE
TITULAR: FRANCIANE VILLEN MARQUES, RG Nº 29.349.641-9 SSP/SP e CPF 278.409.838-98;
SUPLENTE: LUCIANE APARECIDA DE CARVALHO, RG Nº 8.901.893-5 SSP/SP e CPF Nº 319.541.248-99.
ADMINISTRAÇÃO
TITULAR: GRACIELE APARECIDA MAZETTO, RG Nº 33.563.430-8 SSP/SP e CPF Nº 315.957.598-59
SUPLENTE: DANIEL ADRIANO DA SILVA MACIULEVICIUS, RG Nº 30.579812-1 SSP/SP e CPF Nº 294.849.078-22;
EDUCAÇÃO
TITULAR: ELISANGELA APARECIDA SERAPIÃO DOS SANTOS, RG Nº 34.187.563-6 SSP/SP e CPF Nº 297.291.748-06;
SUPLENTE: VERA LUCIA LEME GOMES, RG Nº 28.530.399-5 e CPF Nº 252.235.358-63.
REPRESENTANTES DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
TITULAR: LUCIANA CRISTINA DE QUEIROZ AZEVEDO, RG Nº 25.295.806-8 SSP/SP e CPF Nº 189.132.058-07;
SUPLENTE: SUELI DE FATIMA CRUZ SENE, RG 20.504.433-5 SSP/SP e CPF Nº 103.293.978-85.
ABRIGO DR. FRANZ WEISS
TITULAR: CRISTIANE CORREA LIMA, RG Nº 29.264.715-3 SSP/SP e CPF Nº 266.672.488-33;
SUPLENTE: SHEILA APARECIDA ROQUE DOS SANTOS, RG Nº 27.882.010-4 SSP/SP e CPF Nº 261.489.318-85.
ROTARY CLUB DE ITAPORANGA
TITULAR: HUBERTUS HAGER, RNE W133985-4 e CPF Nº 057.951.898-12;
SUPLENTE: NADZIEJA LUCH, RNE W619603-S e CPF Nº 467.662.788-20.
CONGREGAÇÃO MARIANA NOSSA SENHORA DAS DORES
TITULAR: VICENTE DE PAULA DA SILVA, RG Nº 9.094.374 e CPF Nº 984.096.468-20;
SUPLENTE: JORACI VENTURA, RG 14.304.216 e CPF: 054.115.428-12.
§ 1º. As atividades dos membros do Conselho serão gratuitas e consideradas como prestação de serviços relevantes ao Município.
Art. 2º. Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo a Sra. Cristiane Correa Lima RG Nº 29.264.715-3 SSP/SP como Presidente, a Sra. Franciane Villen Marques RG Nº 29.349.641-9 SSP/SP como Vice-Presidente e a Sra. Amanda Aparecida de Azevedo Rodrigues RG Nº 44.759.366-3 como Secretária, para um mandato de 03 (três) anos, a qual se findará em 13/04/2018.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n° 110 de 13 de abril de 2015.
Prefeito Municipal
Registrada e publicada nesta Diretoria em data supra.
VALDIR A. A. LEME
Diretor Jurídico e Administrativo
Ato | Ementa | Data |
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RESOLUÇÃO Nº 12, 22 DE OUTUBRO DE 2019 | Resultado Final do CMDCA. . | 22/10/2019 |
RESOLUÇÃO Nº 9, 12 DE JULHO DE 2019 | Dispõe sobre convocação de suplente no Conselho Tutelar. | 12/07/2019 |
RESOLUÇÃO Nº 8, 19 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre as condutas vedadas aos candidatos e respectivos fiscais durante o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e sobre o processo de apuração de campanha eleitoral para escolha de titular e suplentes do Conselho Tutelar. | 19/06/2019 |
RESOLUÇÃO Nº 7, 19 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre período de campanha eleitoral para escolha de titular e suplentes do Conselho Tutelar. | 19/06/2019 |
RESOLUÇÃO Nº 5, 21 DE MAIO DE 2019 | relação de candidatos deferidos para o processo eleitoral e suplentes do Conselho Tutelar | 21/05/2019 |