Na última sexta-feira (10/01), aconteceu na sala de reuniões da Prefeitura Municipal a solenidade de posse dos novos conselheiros tutelares. O evento contou com aproximadamente 60 pessoas, que vieram prestigiar e parabenizar os conselheiros.
Receberam posse as conselheiras:
Valderez Maria Moreira, Marilda Ramos, Daniela Cirlene, Rita Aparecida Rodrigues e Inizele Fernanda Vergueiro.
O Conselho Tutelar é um órgão do município que tem como principal função zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Foi criado de forma conjunta ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determinados na Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. É um órgão permanente, ou seja, ele não pode ser extinto depois de ter sido criado. Além disso, conta com autonomia funcional. Isso quer dizer que ele não é subordinado a nenhum outro tipo de órgão governamental.
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