ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ITAPORANGA É APROVADO POR UNANIMIDADE PELOS VEREADORES
Os vereadores, na sessão desta segunda-feira (08/10), aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 005/2021, de autoria do Prefeito Douglas Benini, que altera a Lei Complementar 001/2001 e dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério do Município de Itaporanga SP.
De acordo com o documento, a garantia de padrão de qualidade são algumas das principais diretrizes que guiarão o ensino público da cidade, entre outras coisas, também garante aos profissionais da Educação condições dignas de trabalho, além de aperfeiçoamento profissional continuado e evolução funcional.
O projeto de Lei foi elaborado por Comissão composta por equipe jurídica, recursos humanos, orçamentária, equipe da Secretaria da Educação, representantes dos docentes e simultaneamente com as proposições analisadas e aprovadas pelo Prefeito, que não mediu esforços para a conclusão da mesma.
A maioria dos representantes das classes de Professores de Educação Básica e Professores Auxiliares de Itaporanga enviaram à Casa de Leis através de um abaixo-assinado, com parecer favorável e de apoio à aprovação do Projeto de Lei.
Mais benefícios e valorização dos profissionais
O Secretário Municipal da Educação Roberto da Silva ressalta que “As mudanças trarão muitos benefícios à categoria, além de proporcionar a valorização devida ao profissional do magistério.”
Compromisso cumprido
“Já existia em nossa cidade um Plano de Carreira do Magistério, porém encontrava- se desde a sua implantação, defasado e não atendia as necessidades de nossos professores. Parabéns aos Vereadores e a todas as professoras e professores por esta grande conquista. Parabéns a todos os envolvidos. Compromisso assumido, compromisso cumprido”, afirma Douglas Benini.
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