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Chamamento Público para Seleção de Plano de Trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para ofertar o Atendimento Especializado complementar e suplementar de alunos com deficiência, no contra turno escolar, que frequente a rede regular de Ensino Municipal, na faixa etária de zero a seis anos, e séries iniciais do Ensino Fundamental, que necessitarem de atendimento educacional especializado, não tenham condições de frequência no sistema municipal de ensino, em conformidade com os parâmetros de idade estabelecidos pelo Educacenso, disponibilizando atendimentos de estimulação para seu desenvolvimento físico, emocional, intelectual e social.