Prefeitura de Itaporanga

A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.

A Lei Municipal 2.362/2018 dispõe sobre a regulamentação do acesso a informação.

Escolha sua forma de contato:

TELEFONE:
contato: (15) 3565-1397

CARTA:
Prefeitura Municipal de Itaporanga
Rua Bom Jesus, 738, Centro
Itaporanga - São Paulo
CEP 18.480-000

PESSOALMENTE:
Prefeitura Municipal de Itaporanga
Rua Bom Jesus, 738, Centro
Itaporanga - São Paulo

Formulários de pedido de informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural

Pessoa Jurídica

Formulários para interposição de recursos à negativa de acesso à informação ao SIC FÍSICO:

Pessoa Natural - 1ª Instância

Pessoa Natural - 2ª Instância

Pessoa Jurídica - 1ª Instância

Pessoa Jurídica - 2ª Instância

Clique para ler tudo

RELATÓRIOS DE INFORMAÇÕES - Relatório Estatístico dos Solicitantes

Total de Usuários Cadastrados no Sistema: 67

Exportar para: PDF CSV Imprimir

Total de Solicitantes: 38 Total de Pedidos: 66 Pedidos em Aberto: 7

Pedidos Respondidos: 6 Pedidos Resolvidos: 53 Pedidos Indeferidos: 0

Assunto dos Pedidos

Visualizar dados em:

Assunto	Quantidade	Porcentagem
Documentos	16	24,24%
Saúde	5	7,58%
Educação	2	3,03%
Esporte	0	0,00%
Finanças	13	19,70%
Cultura	1	1,52%
Legislação	1	1,52%
Iluminação Pública	1	1,52%
Saneamento Básico	0	0,00%
Licitações	2	3,03%
Concursos Públicos	0	0,00%
Obras	4	6,06%
Outras Informações	21	31,82%
TOTAL	66

Motivos de Negativa de Respostas

Visualizar dados em:

Motivos	Quantidade	Porcentagem
Dados Pessoais	0	0%
Informação sigilosa conforme LAI	0	0%
Informação sigilosa legislação específica	0	0%
Pedido exige tratamento adicional de dados	0	0%
Pedido Genérico	0	0%
Pedido Incompreensível	0	0%
Processo decisório em curso	0	0%
Outro	0	0%
TOTAL	0

Tipo de Solicitantes

Visualizar dados em:

Tipo	Quantidade	Porcentagem
Pessoa Física	23	60,53%
Pessoa Jurídica	15	39,47%
TOTAL	38

Perfil dos Solicitantes Pessoa Física

Visualizar dados em:

Gênero	Quantidade	Porcentagem
Feminino	8	21,05%
Masculino	27	71,05%
Não Informado	3	7,89%
TOTAL	38
ESCOLARIDADE
Ensino Fundamental Completo	21	0,00%
Ensino Fundamental Incompleto	1	0,00%
Ensino Médio Completo	1	0,00%
Ensino Médio Incompleto	0	0,00%
Ensino Superior Completo	7	0,00%
Ensino Superior Incompleto	0	0,00%
Pós-Graduação Completa	2	0,00%
Pós-Graduação Incompleta	0	0,00%
Mestrado Completo	0	0,00%
Mestrado Incompleto	0	0,00%
Doutorado Completo	1	0,00%
Doutorado Incompleto	0	0,00%
Não Informado	4	10,81%
TOTAL	37
PROFISSÃO
Empregado - Setor Privado	1	2,63%
Empresário/Empreendedor	0	0,00%
Estudante	2	5,26%
Jornalista	0	0,00%
Outra	5	13,16%
Pesquisador	1	2,63%
Professor	1	2,63%
Servidor Público Estadual	3	7,89%
Servidor Público Federal	2	5,26%
Servidor Público Municipal	1	2,63%
Não Informado	22	57,89%
TOTAL	38

Perfil dos Solicitantes Pessoa Jurídica

Visualizar dados em:

Tipo Pessoa Jurídica	Quantidade	Porcentagem
Empresa - PME	8	80,00%
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa	2	20,00%
Veículo de Comunicação	0	0,00%
TOTAL	10