Chamamento Público a recepção e seleção de plano de trabalho, executados por Organização da Sociedade Civil (OSC) para prestar serviço de habilitação, reabilitação, promoção da qualidade de vida na área da saúde física e intelectual da pessoa com deficiência, realizando atendimentos, assessoramento, auto direcionamento, por meio de ações técnicas e específicas realizado por equipe multidisciplinar