DECRETO Nº 2960, 04 DE JANEIRO DE 2017
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Fixa valor dos preços da COSIP, e dá outras providências.
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04/01/2017
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DECRETO Nº 2928, 02 DE MAIO DE 2016
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Orçamento vigente.
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02/05/2016
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LEI Nº 2234, 10 DE JUNHO DE 2014
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Dispõe sobre abertura de novas rubricas orçamentárias no orçamento do exercício de 2014.
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10/06/2014
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DECRETO Nº 2746, 25 DE NOVEMBRO DE 2013
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Processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente.
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25/11/2013
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DECRETO Nº 2744, 11 DE NOVEMBRO DE 2013
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Desapropriação , área de terra situada neste comarca.
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11/11/2013
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