Portaria nº 60, de 16 de março de 2016
“Dispõe sobre a nomeação de comissão para fins de avaliação físico-funcional de estabelecimentos de saúde e dá outras providências”.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao disposto na Portaria CVS 15, de 26/12/02 e considerando o disposto no § 2º, do artigo 7º da Portaria CVS 01, de 02/01/02,
RESOLVE:
Art. 1º. A partir da presente data ficam nomeados como membros da Comissão Municipal para Avaliação Físico-Funcional de Estabelecimentos de Saúde, os servidores municipais abaixo elencados:
- AMANDA LOPES DE OLIVEIRA, RG sob n° 29.410.073-8 SSP-SP; CPF sob n° 276.822.838-90 e CRO/SP 72.007, para a função de Diretor Técnico Substituto da Equipe de Vigilância Sanitária Municipal.
- CINTHIA MARIA VILELA ALVES DOS SANTOS, RG 35.139.578-7, SSP-SP, CPF 223.350.258-21, CRF-SP 35.777, para a função de Farmacêutica.
- HÉLIO LIKIO HAMAMOTO, RG sob n° 9.899.767 SSP-SP; CPF sob n° 890.956.508-04 e CREA-SP: 118.825 para a função de Engenheira Civil.
Art. 2º. O mandato da atual comissão será por prazo determinado de 12 (doze) meses a iniciar-se da data da presente Portaria, devendo seus membros elaborar laudo técnico detalhado dos procedimentos relacionados à Avaliação Físico-Funcional de Edificações e emissão de L.T.A. (Laudo Técnico de Avaliação).
§ 1º. Ficam os membros desta Comissão incumbidos de auxiliar na elaboração de laudo técnico de avaliação no que tange à área de atuação de sua competência.
Art. 3º. Os membros da Comissão, acima nomeados, não receberão qualquer estipêndio, sendo considerado como relevantes serviços prestados ao município.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Governo Municipal - Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
Secretario Municipal da Administração e Planejamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| PORTARIA Nº 5, 03 DE JANEIRO DE 2024 | “Dispõe sobre nomeação de comissão para fins de avaliação físico-funcional de estabelecimentos de saúde e dá outras providências”. | 03/01/2024 |
| PORTARIA Nº 110, 10 DE MARÇO DE 2023 | "Dispõe sobre alteração dos membros do Conselho Municipal do Idoso (CMI) e dá outras providências". | 10/03/2023 |
| PORTARIA Nº 109, 10 DE MARÇO DE 2023 | "Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dá outras providências". | 10/03/2023 |
