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Atualizado em: 12/12/2022 às 14h04

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PORTARIA Nº 148, 30 DE MAIO DE 2016

Assunto(s): SERVIDORES / ESTABILIDADE

Em vigor

Portaria nº 148 de 30 de maio de 2016

Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor municipal e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Fica declarado estável no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003, o servidor abaixo especificado:

-Paloma Filipini Gabriel, RG 48.818.788-6 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente Técnico Administrativo, a partir de 06/05/2016;

ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos em 06/05/2016, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itaporanga, (SP), 30 de maio de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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