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Atualizado em: 08/12/2022 às 13h18

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PORTARIA Nº 228, 31 DE AGOSTO DE 2016

Assunto(s): SERVIDORES / ESTABILIDADE

Em vigor

Portaria nº 228 de 31 de agosto de 2016

Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores municipais e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003, os servidores abaixo especificados:

-VINICIUS HERNANDES BARBOSA, RG 40.165.675-5 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente Técnico Administrativo, a partir de 07/08/2016;

-LUIZ CARLOS DA SILVA, RG 24.551.119-2 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, a partir de 14/08/2016;

-RENATA CRISTINA GRANERO, RG 30.210.413-6 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Atendente de Creche, a partir de 22/08/2016.

ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itaporanga, (SP), 31 de agosto de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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