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PORTARIA Nº 317, 12 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): SERVIDORES / ESTABILIDADE

Em vigor

Portaria nº 317 de 12 de dezembro de 2016

Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidores municipais e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003, os servidores abaixo especificados:

-MAYKON ANTONIO MEREGE DE OLIVEIRA, RG 32.935.060-2 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Eletricista, a partir de 04/12/2016;

-JOSIANE DE FÁTIMA SANTOS, RG 40.074.146-5 SSP/SP, lotada no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, a partir de 11/12/2016;

ARTIGO 2º. Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itaporanga, (SP), 12 de dezembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

JANETE MARIA DE MORAES

RESPONDENDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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