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PORTARIA Nº 327, 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): quinquênio

Em vigor

Portaria nº 327 de 20 de dezembro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço- Qüinqüênio e a Licença-Prêmio a servidor municipal.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, a servidora:

-MARIA ANGELICA NUNES DE MORAES, RG 40.005.778-5 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Atendente de Creche, referente ao período aquisitivo de 11/10/2011 a 16/10/2016;

ART. 2º. Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, a servidora:

-MARIA ANGELICA NUNES DE MORAES, RG 40.005.778-5 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Atendente de Creche, referente ao período aquisitivo de 11/10/2011 a 16/10/2016;

ART.3º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 20 de dezembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

JANETE MARIA DE MORAES

RESPONDENDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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