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Atualizado em: 06/12/2022 às 15h34

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PORTARIA Nº 328, 22 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): quinquênio

Em vigor

Portaria nº 328 de 22 de dezembro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço- Qüinqüênio a servidor municipal.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, ao servidor:

-LUIZ CARLOS DE JESUS, RG 17.532.773 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Zelador do Patrimônio Público, referente ao período aquisitivo de 30/11/2011 a 20/12/2016.

ART.2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 22 de dezembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

JANETE MARIA DE MORAES

RESPONDENDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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