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Atualizado em: 06/12/2022 às 14h41

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PORTARIA Nº 339, 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): quinquênio

Em vigor

Portaria nº 339 de 29 de dezembro de 2016

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço- Qüinqüênio a servidor municipal.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, ao servidor:

-ANTONIO ANTUNES DOS SANTOS FILHO, RG 10.739.722 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 16/10/2008 a 14/10/2013.

ART.2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de dezembro de 2016.

JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA

CIDADE SOLIDÁRIA

Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.

DAVID TADEU RODRIGUES

SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 220, 06 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	06/05/2025
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