Portaria nº 339 de 29 de dezembro de 2016
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço- Qüinqüênio a servidor municipal.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
ART. 1º. Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, ao servidor:
-ANTONIO ANTUNES DOS SANTOS FILHO, RG 10.739.722 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 16/10/2008 a 14/10/2013.
ART.2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de dezembro de 2016.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE I/TAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Ato | Ementa | Data |
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