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PORTARIA  Nº  239    DE    08  DE     MAIO   DE            2017

Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidores que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

 Artigo 1º Fica concedido, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº. 1984/2007, e fundamentado em laudo do Técnico de Segurança do Trabalho e do Médico do Trabalho, adicional de insalubridade com percentual de 20 % sobre o salário mínimo, aos servidores:

JOSE MARIO NOGUEIRA, RG 43.380.545-6 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 04 dias;

WALTER FRANCISCO CARDOSO, RG 18.663.847 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, por 04 dias;

JOSE CARLOS FURTADO, RG 33.657.168-9 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, por 04 dias;

NELSON COSTA DO NASCIMENTO, RG 24.225.242-9 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, por 04 dias;

LEONILDO FABIO ROLIM, RG 43.092.758-7 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Carpinteiro, por 04 dias;

MARCIO JOSE DE ALMEIDA, RG 32.159.174-4 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, por 04 dias;

ADEMIR PERES APOLINARIO, RG 33.274.107-2 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, por 04 dias;

JOAO DAMASIO NOGUEIRA, RG 13.642.738 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 04 dias;

GRACIELE DE OLIVEIRA, RG 36.977.907-1 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 02 dias;

NILSON COSTA DO NASCIMENTO, RG 24.226.246-6 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, por 02 dias.

 Artigo 2º O percentual de insalubridade especificado no artigo anterior incidirá sobre o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 6º, inciso I da L.M nº. 1984/07.

 Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

 Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 08 de maio de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO