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PORTARIA Nº. 131 DE 22 DE ABRIL DE 2026
 
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONCEDE:
 
     Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Cassia Lucio Vaz Proença, RG: 43.3xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor Auxiliar, referente ao período aquisitivo de 29/03/2021 a 28/03/2026;
- Flavia Aparecida Biscaro, RG: 43.3xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 04/04/2021 a 14/04/2026.
  
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Cassia Lucio Vaz Proença, RG: 43.3xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor Auxiliar, referente ao período aquisitivo de 29/03/2021 a 28/03/2026;
- Luiz Pacheco dos Santos, RG: 8.24xx.xxx SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, referente ao período aquisitivo de 06/04/2021 a 08/04/2026;
- Nilton Carlos Silva, RG: 7.60x.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, referente ao período aquisitivo de 06/04/2021 a 04/04/2026;
- Reinaldo Gomes de Oliveira, RG: 47.5xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Professor de Música, referente ao período aquisitivo de 07/03/2021 a 12/03/2026.
 
          Artigo 3º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Sexta-Parte, nos termos do art. 111, inciso II e § 2º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao servidor:
 
- Flavia Aparecida Biscaro, RG: 43.3xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 04/03/2002 a 14/04/2026.
 
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
          
          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
          Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 22 de abril de 2026.
 
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado no DOE-M em 23/04/2026
 
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos