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Atualizado em: 03/06/2026 às 14h15

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PORTARIA Nº 143, 06 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): LICENÇA PREMIO E QUINQUENIO

Em vigor

PORTARIA Nº. 143 DE 06 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

     Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:

- Eliana de Fátima Santos, RG: 23.6xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo 09/04/2021 a 20/04/2026;
- Evelyn de Fátima Fiuka Ferraz Baumguertner Pissinato, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, referente ao período aquisitivo de 22/04/2021 a 04/05/2026.

Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:

- Evelyn de Fátima Fiuka Ferraz Baumguertner Pissinato, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Física, referente ao período aquisitivo de 22/04/2021 a 04/05/2026;
- Joao Ronaldo de Camargo, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 13/10/2016 a 30/10/2021;
- Rita de Cassia Queiroz, investida no cargo de provimento efetivo de Analista de Licitação, referente ao período aquisitivo de 08/01/2021 a 31/01/2026.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

          Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 06 de maio de 2026.

FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no DOE-M em 07/05/2025

Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 07/05/2026 na edição: 1062

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 162, 25 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	25/05/2026
PORTARIA Nº 131, 22 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	22/04/2026
PORTARIA Nº 114, 08 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	08/04/2026
PORTARIA Nº 81, 11 DE MARÇO DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.	11/03/2026
PORTARIA Nº 64, 25 DE FEVEREIRO DE 2026	Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio a servidor público municipal, que especifica e disposições correlatas.	25/02/2026

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