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PORTARIA Nº. 162 DE 25 DE MAIO DE 2026
 
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
CONCEDE:
 
     Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Alexandra Cristina Monteiro, RG: 48.0xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento em comissão de Chefe do Departamento de Compras, referente ao período aquisitivo de 10/05/2021 a 16/05/2026;
- Lucas Willian Cavichioli, RG: 48.8xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Contador, referente ao período aquisitivo de 12/05/2021 a 17/05/2026;
- Rivelino Izaias Lopes, RG: 25.0xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Borracheiro, referente ao período aquisitivo 27/04/2021 a 03/05/2026;
- Tania Aparecida de Assis, RG: 17.3xx.xxx SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica – I, referente ao período aquisitivo de 19/10/2020 a 25/01/2026;
- Valdemir de Fátima Veiga, RG: 43.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 05/05/2021 a 03/05/2026.
  
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
 
- Rivelino Izaias Lopes, RG: 25.0xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Borracheiro, referente ao período aquisitivo 27/04/2021 a 03/05/2026;
- Valdemir de Fátima Veiga, RG: 43.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 05/05/2021 a 03/05/2026.
 
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
          
          Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
          Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 25 de maio de 2026.
 
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado no DOE-M em 27/05/2025
 
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos