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Atualizado em: 09/06/2026 às 09h39

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PORTARIA Nº 163, 27 DE MAIO DE 2026

Assunto(s): Servidores/lotação

Em vigor

PORTARIA Nº 163 DE 27 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre lotação de servidor municipal que especifica e disposições correlatas.

             O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

             RESOLVE:

                         Artigo 1º Fica lotado o servidor, abaixo indicado, para exercer suas funções em dias alternados, conforme segue:

PROJETO MUNICIPAL CASA DO PEQUENO APRENDIZ
- Edmiro Teodoro De Medeiros, RG: 33.6xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Vigia.

                        Artigo 2º O servidor mencionado no artigo anterior passará a ter o dever do servidor de onde for lotado, bem como os direitos e benefícios que serão informados ao Departamento de Recursos Humanos mensamente pelo chefe imediato a depender de cada local de lotação.

                        Artigo 3º De acordo com a necessidade da administração poderá ocorrer eventuais mudanças quanto ao horário e local da prestação de serviço em razão de faltas, férias, licenças dos servidores, entre outros.

                        Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, produzindo seus efeitos a contar de 01/06/2026, revogando-se as disposições em contrário.

                        Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

                         Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 27 de maio de 2026.

FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no DOE-M em 29/05/2026

Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 29/05/2026 na edição: 1078

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 159, 22 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.	22/05/2026
PORTARIA Nº 141, 30 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.	30/04/2026
PORTARIA Nº 140, 28 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre lotações de servidores municipais que especifica e disposições correlatas.	28/04/2026
PORTARIA Nº 107, 06 DE ABRIL DE 2026	Dispõe sobre lotação de servidor que especifica e disposições correlatas.	06/04/2026
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