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PORTARIA Nº 299, 06 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): LICENÇA PREMIO E QUINQUENIO
PORTARIA Nº. 299 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao servidor:
- Aparecida Ferreira de Oliveira, RG: 36.9xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 06/09/2021 a 08/09/2026;
- Daiane Aparecida de Almeida, RG: 43.3xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Atendente de Creche, referente ao período aquisitivo de 25/08/2021 a 22/09/2026;
- Diomedes Aureliano Borges, RG: 24.3xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de tratorista, referente ao período aquisitivo de 27/09/2021 a 25/09/2026;
- Keila de Oliveira Lima Felipe, RG: 45.2xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, referente ao período aquisitivo de 17/09/2021 a 29/09/2026;
- Renata Macedo Damante Santos, RG: 29.2xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Enfermeiro, referente ao período aquisitivo de 22/06/2021 a 20/06/2026.
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
- Daiane Aparecida de Almeida, RG: 43.3xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Atendente de Creche, referente ao período aquisitivo de 25/08/2021 a 22/09/2026;
- Diomedes Aureliano Borges, RG: 24.3xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de tratorista, referente ao período aquisitivo de 27/09/2021 a 25/09/2026;
- Keila de Oliveira Lima Felipe, RG: 45.2xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, referente ao período aquisitivo de 17/09/2021 a 29/09/2026.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 06 de outubro de 2026.
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no DOE-M em 07/10/2026
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial em 07/10/2026 na edição: 1163
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.