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PORTARIA Nº 320, 26 DE OUTUBRO DE 2026
Assunto(s): LICENÇA PREMIO E QUINQUENIO
PORTARIA Nº. 320 DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio ao servidor público municipal, que específica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao servidor:
- Luiz Carlos de Oliveira, RG: 25.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 27/09/2021 a 03/10/2026.
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
- Luiz Carlos de Oliveira, RG: 25.0xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 27/09/2021 a 03/10/2026.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 26 de outubro de 2026.
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no DOE-M em 18/10/2026
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial em 28/10/2026 na edição: 1178
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.