PORTARIA Nº. 313 DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do art. 111, inciso I, § 1º, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
- Luiz Carlos Rodrigues, RG: 29.2xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Analista de Atendimento Administrativo, referente aos períodos aquisitivos de 01/10/2006 a 02/10/2011, 03/10/2011 a 30/09/2016, 01/10/2016 a 29/09/2021, e 30/09/2021 a 01/10/2026;
- Maria Angelica Bueno Veiga, RG: 33.7xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Atendente de Farmácia, referente ao período aquisitivo de 07/10/2021 a 12/10/2026;
- Matilde de Souza, RG: 32.5xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 22/09/2021 a 04/10/2026;
- Reinaldo Aparecido Lucio, RG: 16.6xx.xxx SSP/SP, investido no caro de provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 12/09/2021 a 09/09/2026;
- Rosana Cristina da Rosa, RG: 29.2xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Limpeza, referente aos períodos aquisitivos de 17/09/2016 a 15/09/2021 e 16/09/2021 a 25/09/2026.
Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença Prêmio, nos termos dos art. 79 a 83, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, aos servidores:
- Luiz Carlos Rodrigues, RG: 29.2xx.xxx-x SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Analista de Atendimento Administrativo, referente aos períodos aquisitivos de 01/10/2006 a 02/10/2011, 03/10/2011 a 30/09/2016, 01/10/2016 a 29/09/2021, e 30/09/2021 a 01/10/2026;
- Maria Angelica Bueno Veiga, RG: 33.7xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Atendente de Farmácia, referente ao período aquisitivo de 07/10/2021 a 12/10/2026;
- Matilde de Souza, RG: 32.5xx.xxx-x SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 22/09/2021 a 04/10/2026;
- Reinaldo Aparecido Lucio, RG: 16.6xx.xxx SSP/SP, investido no caro de provimento efetivo de Tratorista, referente ao período aquisitivo de 12/09/2021 a 09/09/2026.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 16 de outubro de 2026.
FABIO BRUNO GURGEL BENINI
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no DOE-M em 16/10/2026
Valter Luiz Pereira
Analista de Recursos Humanos
Publicado no Diário Oficial em 16/10/2026 na edição: 1170
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.