Portaria n° 280 de 06 de junho de 2017.
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas entre a Administração Publica e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei n° 13.019/14 e dá outras providências.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso inarredável e indelegável de suas atribuições inerente ao cargo, amparado no art. 63, VI, da Lei Orgânica Municipal.
Art. 1º. Pela presente, DESIGNA os membros para da Comissão de Monitoramento e Avaliação, com a função de monitorar e avaliar as parcerias firmadas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em cumprimento a designação que trata o inciso XI do art. 2º, e alínea “h” do inciso V do art. 35, da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014, os seguintes servidores:
I – Titulares:
Presidente: Zeneide Maria R. dos Santos Costa, lotada no cargo de Agente de Atendimento Social, com RG sob n° 27.535.761-2 e CPF sob n° 167.511.218-57;
Membro: Maria Arlete Fukuoka, lotada no cargo de Agente de Serviço Público, com RG sob n° 24.953.675-4 e CPF sob n° 275.637.688-40;
Membro: Roberto Aparecido da Silva, lotado no cargo de Agente de Organização Escolar, com RG sob n° 32.935.036-5 e CPF sob n° 288.674.638-02.
II – Suplentes:
Membro: Amanda Aparecida de Azevedo Rodrigues, lotada no cargo de Assistente Social, com RG sob n° 44.759.366-3 e CPF sob n° 355.242.428-81;
Membro: Thaís Fauro Pereira, lotada no cargo de Agente de Atendimento dos Serviços da Saúde, com RG sob n° 40.857.192-5 e CPF sob n° 361.683.698-05;
Membro: Marimê do Carmo Theodoro, lotada no cargo de Agente de Organização Escolar, com RG sob n° 23.011.099-x e CPF sob n° 122.826.238-19.
Art. 2º. As atribuições da Comissão de Seleção serão regulamentadas por Decreto, em conformidade com a Lei Federal 13.019/2014, Decreto Federal 8.726/2016 e demais legislações vigentes.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaporanga-SP, 06 de junho de 2017.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
Valdir A. A. Leme
Diretor Jurídico e Administrativo
Ato | Ementa | Data |
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