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PORTARIA Nº 302, 22 DE JUNHO DE 2017

Assunto(s): servidores / insalubridade

Em vigor

PORTARIA Nº 302 DE 22 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidores que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

Artigo 1º Fica concedido, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº. 1984/2007, e fundamentado em laudo do Técnico de Segurança do Trabalho e do Médico do Trabalho, adicional de insalubridade com percentual de 20 % sobre o salário mínimo, a servidores:

JOSE APARECIDO ELIAS, RG 10.740.449 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, a partir de 01/06/2017.

JOSE CARLOS FURTADO, RG 33.657.168-9 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, a partir de 01/06/2017;

JUNIOR CESAR DE AZEVEDO, RG 21.266.242-9 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Operador de Maquinas, a partir de 06/06/2017.

LUIS ELUAN DE OLIVEIRA, RG 42.964.481-4 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, a partir de 01/06/2017.

SERGIO SAKAGUCHI MARTINS PROENCA, RG 42.484.524-6 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Operador de Maquinas, a partir de 06/06/2017, a partir de 01/06/2017.

Artigo 2º O percentual de insalubridade especificado no artigo anterior incidirá sobre o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 6º, inciso I da L.M nº. 1984/07.

Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 22 de junho de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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