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Atualizado em: 14/12/2022 às 11h00

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PORTARIA Nº 358, 01 DE AGOSTO DE 2017

Assunto(s): SERVIDORES / ESTABILIDADE

Em vigor

Portaria nº 358 de 01 de agosto de 2017

Dispõe sobre declaração de estabilidade de servidor municipal e dá outras providências.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Artigo 1º Fica declarado estável no serviço público municipal, nos termos do artigo 41 da Constituição Federal e artigos 42 a 44 da LCM nº 003/2001, com redação que lhes foi dada pela LCM nº 030/2003 e Decreto nº 1.530/2003:

-PEDRO LUIZ AUGUSTO FELIPE, RG 43.380.035-5 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras.

Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 01 de agosto de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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