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PORTARIA         Nº  421  DE    25  DE    OUTUBRO   DE          2017

Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidor que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

 Artigo 1º Fica concedido, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº. 1984/2007, e fundamentado em laudo do Técnico de Segurança do Trabalho e do Médico do Trabalho, adicional de insalubridade com percentual de 20 % sobre o salário mínimo, aos servidores:

ABEL DORTE DOS SANTOS, RG 29.349.750-3 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, por 21 dias;

ADEMIR PERES APOLINARIO, RG 33.274.107-2 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, por 41 dias;

MARCIO JOSE DE ALMEIDA, RG 32.159.174-4 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Pedreiro, por 20 dias;

NILSON COSTA DO NASCIMENTO, RG 24.226.246-6 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, por 41 dias;

VALDIR INACIO FERNANDES, RG 23.336.641-6 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 41 dias;

VILSON DA SILVA BENTO, RG 49.405.731-2 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Serviços Gerais de Obras, por 41 dias;

WALTER FRANCISCO CARDOSO, RG 18.663.847 SSP/SP, investido no cargo em provimento efetivo de Agente Serviços Gerais, por 41 dias;

   Artigo 2º O percentual de insalubridade especificado no artigo anterior incidirá sobre o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 6º, inciso I da L.M nº. 1984/07.

  Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

  Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 25 de outubro de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO