Ir para o conteúdo

Prefeitura de Itaporanga e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Itaporanga
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Twitter
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 428, 07 DE NOVEMBRO DE 2017
Assunto(s): servidores / insalubridade
Em vigor

PORTARIA  Nº  428  DE    07  DE    NOVEMBRO   DE              2017

 

Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidor que especifica e disposições correlatas.

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

 

CONCEDE:

 

Artigo 1º Fica concedido, em cumprimento ao disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, da Lei nº. 1984/2007, e fundamentado em laudo do Técnico de Segurança do Trabalho e do Médico do Trabalho, adicional de insalubridade com percentual de 20 % sobre o salário mínimo, ao servidor:

 

ROSA RIBEIRO DE LIMA, RG 15.349.207 SSP/SP, investida no cargo em provimento efetivo de Agente de Serviços Escolar, a partir de 01/11/2017;

 

 

  Artigo 2º O percentual de insalubridade especificado no artigo anterior incidirá sobre o valor do salário mínimo, nos termos do artigo 6º, inciso I da L.M nº. 1984/07.

 

 Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.  

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 07 de novembro de 2017.

 

 

 

VILSON APARECIDO RODRIGUES

  PREFEITO MUNICIPAL

 

 

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

 

 

 

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 43, 27 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre concessão de insalubridade ao servidor que especifica e disposições correlatas. 27/02/2024
PORTARIA Nº 34, 20 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre concessão de insalubridade aos servidores que especifica e disposições correlatas. 20/02/2024
PORTARIA Nº 363, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidor que especifica e disposições correlatas. 15/12/2023
PORTARIA Nº 319, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidores que especifica e disposições correlatas. 27/12/2022
PORTARIA Nº 318, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre concessão de insalubridade e periculosidade a servidores que especifica e disposições correlatas. 27/12/2022
Minha Anotação
×
PORTARIA Nº 428, 07 DE NOVEMBRO DE 2017
Código QR
PORTARIA Nº 428, 07 DE NOVEMBRO DE 2017
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia