PORTARIA Nº 431 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017
Dispõe sobre concessão de adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário de servidor que especifica e disposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica concedido adicional por atividades especiais de 20% sobre o salário do servidor abaixo indicado, conforme previsto no Artigo 117, § IV da LC nº 107 de 27/06/2013:
NILTON APARECIDO DOS SANTOS, RG nº. 25.295.790-8 SSP/SP, investido no cargo de Motorista;
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos em 06/11/2017, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 09 de novembro de 2017
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
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| PORTARIA Nº 363, 15 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidor que especifica e disposições correlatas. | 15/12/2023 |
| PORTARIA Nº 319, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre concessão de insalubridade a servidores que especifica e disposições correlatas. | 27/12/2022 |
| PORTARIA Nº 318, 27 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre concessão de insalubridade e periculosidade a servidores que especifica e disposições correlatas. | 27/12/2022 |
