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PORTARIA Nº 470, 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Assunto(s): quinquênio

Em vigor

PORTARIA Nº 470 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017

Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio e Licença-Prêmio a servidor que especifica e disposições correlatas.

VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONCEDE:

Artigo 1º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Qüinqüênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, aos servidores:

JOAO BATISTA CANDIDO, RG: 29.651.282-5 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 02/06/2012 a 02/06/2017;

RAQUEL APARECIDA GARCIA SIMOES, RG: 43.092.846-4 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Professor Educação Básica I, referente ao período aquisitivo de 16/12/2012 a 16/12/2017;

Artigo 2º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, aos servidores:

JOAO BATISTA CANDIDO, RG: 29.651.282-5 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços de Limpeza, referente ao período aquisitivo de 02/06/2012 a 02/06/2017;

ANDERSON MASSAKI BENCK, RG: 28.360.299-5 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, referente ao período aquisitivo de 09/03/2011 a 07/06/2016;

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 29 de dezembro de 2017.

VILSON APARECIDO RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.

VALDIR A. A. LEME

DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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