“Dispõe sobre alteração na data de atribuição das classes/aulas da Secretaria Municipal da Educação e Cultura regulamentado pelo Decreto n° 3.045 de 20 de novembro de 2017 e dá outras providências”.
Vilson Aparecido Rodrigues, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada a data de atribuição das classes/aulas da Secretaria Municipal da Educação, disposto no art. 5º, §§ 2º e 3º, do Decreto n° 3.045 de 20 de novembro de 2017, para o dia 25 de janeiro de 2018, a atribuição de Titulares de Cargo classificados em exercício ou afastados e para o dia 26 de janeiro de 2018, atribuição dos Professores de Educação Especial, Titulares PEB – II – Artes, Inglês e Educação Física e Professores Auxiliares.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Itaporanga (SP), 15 de janeiro de 2018.
Vilson Aparecido Rodrigues
Prefeito Municipal
Registrado e publicado nesta Diretoria na data supra.
Valdir A. A. Leme
Diretor Jurídico e Administrativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 3573, 25 DE AGOSTO DE 2023 | Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal da Educação e dá outras providências. | 25/08/2023 |
| DECRETO Nº 3520, 02 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre processo de atribuição de classes e aulas do pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal e providências correlatas para o Ano Letivo de 2023. | 02/12/2022 |
| DECRETO Nº 3505, 10 DE OUTUBRO DE 2022 | Dispõe sobre a concessão de recesso aos Servidores Municipais da Educação em exercício que especifica e providências correlatas. | 10/10/2022 |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 177, 27 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre adequação da remuneração dos profissionais do Magistério Público da Educação. | 27/06/2022 |
| DECRETO Nº 3467, 11 DE ABRIL DE 2022 | Dispõe sobre a concessão de recesso a servidores que especifica e dá outras providências. | 11/04/2022 |
