PORTARIA Nº 036 DE 31 DE JANEIRO DE 2018
Dispõe sobre readaptação de servidorque especifica edisposições correlatas.
VILSON APARECIDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Relatório Médico Ocupacional constante dos autos do processo protocolizados sob nº. 684/1/2017 bem como, a decisão ali exarada,
RESOLVE:
Artigo 1ºFica a servidoraMARINA DAS GRAÇAS CARDOSO E SILVA,RG 43.379.944-4 SSP/SP, investidano cargo em provimentoefetivo de Atendente de Creche, criado pela Lei Complementar 57 de 16/12/2008, por recomendação médica, readaptada nas funções originais do cargo em sala de aula, passando a exercê-las fora da sala de aula no atendimento de entrada e saída dos alunos, acompanhamento às instalações sanitárias e durante os serviços da merenda, na mesma unidade escolar.
Artigo 2°Após o decurso do prazo de 180 (centro e oitenta) dias a servidora deverá apresentar novo parecer médico ortopédico, para definir sua situação funcional.
Artigo 3°Pela nova funçãoespecificada no caput deste artigo, a servidora não fará jus a qualquer acréscimo remuneratório.
Artigo4º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se asdisposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 31dejaneirode 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
