Portaria nº 127 de 08 de maio de 2018
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º Fica o servidor Roberto Aparecido da Silva, RG: 32.935.036-5 SSP/SP, lotado no cargo em provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, designado para sem prejuízos das atribuições do cargo efetivo, exercer função gratificada para coordenar os serviços da Secretaria Municipal da Educação, em conformidade com Decreto nº. 2732/2013.
Parágrafo Único. O servidor terá a responsabilidade de coordenar, fiscalizar, e se responsabilizar por todos os serviços do departamento referente às atividades do corpo docente das escolas municipais nas zonas rurais e urbanas; suprir e garantir a existência de materiais técnicos para o bom funcionamento das escolas municipais; planejar e avaliar a ação educativa juntamente com a equipe da Secretaria da Educação; SIGECON CAE/FUNDEB (Sistema de Gestão de Conselhos do Conselho de Alimentação Escolar e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) CACS (Conselho de Acompanhamento e Controle Social), PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PROJETO PRESENÇA, protocolar e encaminhar documentos para os setores e órgãos competentes; solicitar e acompanhar compras de materiais de consumo e permanente para a Secretaria Municipal da Educação; acompanhar o convênio do transporte escolar; executar outras tarefas correlatas, sob determinação da chefia imediata.
Artigo 2º Fica concedido ao servidor gratificação por exercer função de coordenador de serviços em 40% (quarenta por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos no dia 01/05/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 08 de maio de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO
