PORTARIA Nº 136 DE 15 DE MAIO DE 2018
Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais, que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 030/2003, ao servidor:
APARECIDA CRISTINA BARBOSA DE MORAES FERMINO, RG: 29.005.296-8 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 09/04/2013 a 22/04/2018.
Artigo2º Fica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 110, inciso I, da LCM nº. 003/2001, ao servidor:
APARECIDA CRISTINA BARBOSA DE MORAES FERMINO, RG: 29.005.296-8 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 19/04/2013 a 02/05/2018.
Artigo3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP),15 de maio de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Diretoria na data supra.
VALDIR A. A. LEME
DIRETOR JURIDICO E ADMINISTRATIVO