Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênio e a Licença-Prêmio aos servidores municipais, que especifica e disposições correlatas.
OPREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONCEDE:
Artigo 1º Fica concedido o direito a Licença-Prêmio, nos termos do artigo 81, da LCM nº. 107/2013, ao servidor:
PALOMA FILIPINI GABRIEL, RG: 48.818.788-6 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente Técnico Administrativo, referente ao período aquisitivo de 06/05/2013 a 08/05/2018;
JACQUELINE MAGNO MOREIRA, RG: 20.831.604 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor Auxiliar, referente ao período aquisitivo de 29/04/2013 a 07/05/2018;
MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA MORAES, RG: 24.551.133-7SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 09/05/2007 a 08/04/2018;
JURACI APARECIDO LOPES, RG: 20.831.606SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo de 19/04/2013 a 08/05/2018;
SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA, RG: 22.571.254-4 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 28/04/2013 a 16/05/2018;
MARCELINO JOSE BIGLIA, RG: 16.186.508 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Agente de Organização Escolar, referente ao período aquisitivo de 02/05/2013 a 12/05/2018.
Artigo 2ºFica concedido o direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, nos termos do artigo 56, da LCM nº. 030/2003, ao servidor:
PALOMA FILIPINI GABRIEL, RG: 48.818.788-6 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Agente Técnico Administrativo, referente ao período aquisitivo de 06/05/2013 a 08/05/2018;
JACQUELINE MAGNO MOREIRA, RG: 20.831.604 SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professor Auxiliar, referente ao período aquisitivo de 29/04/2013 a 07/05/2018;
MARIA AUGUSTA DE ALMEIDA MORAES, RG: 24.551.133-7SSP/SP, investida no cargo de provimento efetivo de Professora de Educação Básica - I, referente ao período aquisitivo de 16/12/2012 a 15/11/2017.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 24 de maiode 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO