Portaria nº 165 de 05 de junho de 2018
Dispõe sobre designação de servidor municipal para funções que especifica e disposições correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica a servidor Luiz Antonio Custodio, RG: 8.636.088 SSP/SP, investido no cargo de provimento efetivo de Motorista, readaptatado por solicitação médica nos termos da Portaria nº. 132 de 14/05/2018, sem prejuízo das atribuições, exercer função gratificada de chefiar o Departamento do Cemitério Municipal, ficando assim subordinado ao Secretário Municipal dos Serviços Gerais Urbano e Rural, em conformidade com o Decreto nº. 2.733/13.
Parágrafo Único. O servidor terá a responsabilidade de coordenar e chefiar as tarefas de administração do cemitério, promovendo a organização do seu espaço físico, controle de sepultamentos em livros e sistemas de computadores, realizar as escalas dos servidores de departamento, abrir e fechar as instalações dos cemitérios, ter um efetivo trabalho, distribuindo tarefas aos servidores, empregando-os na limpeza, conservação, guarda e demais serviços próprios do cemitério; atender às requisições das autoridades, para as diligências necessárias a bem da justiça, como exumação para autópsia e executar outras tarefas correlatas sob determinação da chefia imediata.
Art. 2º Fica concedido à servidora à gratificação por exercer função de chefe de departamento em 20% (vinte por cento) sobre o seu salário, conforme previsto pelo artigo 119, § I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos no dia 01/06/2018, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 05 de junho de 2018.
VILSON APARECIDO RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
MOACIR PRUDENTE DE MEDEIROS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO