A Administração Municipal esclarece sobre o Projeto de Lei Complementar nº 07/2013, que trata sobre o valor venal dos imóveis e da redução das…
alíquotas que incidem sobre o valor venal, uma vez que de forma equivocada alguns órgãos de notícias não oficiais vêm divulgando que haverá um aumento de 250% no IPTU 2014, o que não é verdade.
O Projeto de Lei Complementar que foi enviado a Câmara de Vereadores para apreciação na sessão desta terça-feira, 10, na realidade prevê uma atualização no valor venal dos imóveis que se encontra muito defasado em relação ao valor real praticado no mercado, quando se compra ou se vende um imóvel.
Este mesmo Projeto de Lei prevê também uma redução no valor da alíquota que incidirá sobre o valor venal dos imóveis. Toda a matemática que envolve estes valores foram calculados e estudados pelo setor de Tributos Municipais, de forma que o aumento real do IPTU para 2014 não passará de 20%.
A justificativa para esta atualização do valor venal dos imóveis e a redução da alíquota esta baseada na necessidade de atualização dos valores, uma vez que a última planta genérica de valor venal é de 2.009, que neste período a administração municipal realizou serviços de melhorias como iluminação pública, pavimentação e recapeamento asfáltico, guias e sarjetas, canalização de águas pluviais, que valorizaram os imóveis municipais, justificando assim a necessidade de atualização da planta genérica de valor venal.
