Seleção de propostas técnicas de Organizações da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, visando celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO para a consecução de finalidades de interesse público de promover o atendimento educacional gratuito aos alunos dos cursos de Educação Infantil (pré-escola) e séries iniciais do Ensino Fundamental, que necessitarem de atendimento educacional especializado, não tenham condições de frequência no sistema municipal de ensino, em conformidade com os parâmetros de idade estabelecidos pelo Educacenso.