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Editais
Atualizado em: 10/03/2021 às 13h46
EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Provas
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Processos Seletivos
Nº do Processo
1/2021
Publicado em
19/02/2021 às 08h00
Realização a partir de
19/02/2021 às 08h00
Início das Inscrições
22/02/2021 às 08h00
Fim das Inscrições
02/03/2021 às 16h00

                                                                                      EDITAL - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021

 O PREFEITO DO MUNICÍPÍO DE ITAPORANGA, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO os princípios constitucionais da supremacia do interesse público, da continuidade dos serviços públicos e da prestação de serviços de qualidade à população local;
CONSIDERANDO a proibição da realização de concurso público até o final do presente exercício, nos termos do art. 8º,  V,  da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020;
CONSIDERANDO a insuficiência de Motoristas para a frota municipal e a possibilidade de contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput, do art. 37 da Constituição Federal, na forma do inciso IV do art. 8º, da Lei Complementar 173/2020,
TORNA PÚBLICA a instauração de Processo Seletivo Simplificado, com a abertura de inscrições objetivando a seleção e contratação de profissionais da área para atuação nas várias Secretarias, atendendo às necessidades temporárias e de excepcional interesse público, e que será regido, organizado e realizado pela Secretaria Municipal de Educação, por meio de Comissão Examinadora e Julgadora a ser designada, e acompanhado da Secretaria de Administração e Planejamento e da Procuradoria Jurídica do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.322/2017 e as disposições contidas neste edital.

I – CRONOGRAMA
- Publicação do Edital: 19 de fevereiro de 2021;
- Inscrições: de 22 de fevereiro a 02 de março de 2021;
- Publicação de Relação Provisória de Inscritos: 05 de março de 2021;
- Recurso: 08 e 09 de março de 2021;
- Publicação de Relação Final de Inscritos: 12 de março de 2021;
- Realização de Prova Prática: 15 de março de 2021;
- Publicação da Classificação Provisória: 19 de março de 2021;
- Recurso: 22 e 23 de março de 2021;
- Publicação da Classificação Final: 29 de março de 2021.

II - FUNÇÕES:– MOTORISTA
a) Nº de vagas: 8 (oito);
b) Tipo de Prova: Documental e Prática;
c) Vencimentos: R$ 1.576,01;
d) Jornada de Trabalho: 40 horas semanais;
e) Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto (Certificado, Histórico Escolar ou Atestado de Escolaridade);
f) Requisitos: Ter naturalidade brasileira ou portuguesa, idade mínima de 18 anos completos, nível de escolaridade exigido, CNH categoria “D” ou superior, conforme o transporte que for realizar;
g) Experiência profissional:
g.a. Tempo de serviço na função em Órgão Público, comprovado por Certidão de Tempo de Serviço emitida pelo órgão onde trabalhou, com atribuição de 4 (quatro) pontos a cada ano, limitado a 5 (cinco) anos = 20 pontos;
g.b. Tempo de serviço na função em Empresa Privada, comprovado com cópia da CTPS, com atribuição de 2 (dois) pontos para cada ano, limitado a 5 (cinco) anos = 10 pontos;
h) Aperfeiçoamento Profissional: Certificado ou Certidão de Conclusão de Curso (Nível Escolar) excluído aquele utilizado no item e) Escolaridade, acima, com atribuição de 10 (dez) pontos para cada Certificado, limitados a 2 (dois) = 20 pontos;
i) Avaliação Prática: Condução de veículo e afins destinado à função pretendida – Até o limite de 50 pontos.
Notas:
Das vagas existentes 5% (cinco por cento) serão destinadas a portadores de necessidades especiais, conforme laudo médico emitido a menos de 60 (sessenta) dias, atestando a espécie e o grau ou nível de deficiência bem como a sua compatibilidade com a função, apresentado no momento da inscrição e, caso não haja candidatos nesta condição a vaga será preenchida pelos demais candidatos;
Durante a validade do Processo Seletivo Simplificado caso surjam novas vagas para a função, eventuais candidatos aprovados poderão ser convocados de acordo com a lista classificatória.
Na avaliação será atribuída pontuação de 0 (zero) a 100 (cem) pontos obtida pela soma dos itens Experiência Profissional, Aperfeiçoamento Profissional e Prova Prática.
No item Experiência Profissional, a fração de tempo superior a 6 (seis) meses será arredondada para 1 (um) ano e a menor de 6 (seis) meses será desconsiderada.  

III. DAS INSCRIÇÕES:
Período: 22 de fevereiro a 02 de março de 2021;
Horário: Das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00;
Local: Secretaria Municipal de Educação;
Endereço: Rua Aparício Fiuza de Carvalho, 775 – Itaporanga-SP.   
Notas:
A inscrição implica na completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, não cabendo qualquer recurso sobre eventuais erros cometidos no seu preenchimento.
A declaração falsa ou inexata de dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos falsos, determinará o cancelamento da inscrição, mesmo que verificados posteriormente, sem prejuízo da infração penal.

3. Documentos a serem apresentados no ato de inscrição:
a) Requerimento de inscrição (Fornecido pela Prefeitura);
b) Cópia do RG, CPF e Certidão de Casamento, se casado, ou Nascimento, se solteiro;
c) Título de Eleitor;
d) Certificado de reservista ou de Dispensa de Incorporação, se do sexo masculino;
e) Comprovante de residência.
       
4. Documentos a serem apresentados por ocasião da convocação:

a) Certidão Negativa de Antecedentes Cíveis e Criminais do Fórum da Comarca onde reside e. se a Certidão for Positiva apresentar também a respectiva Certidão de Objeto e Pé, que só serão aceitas no original. Se houver condenação criminal com trânsito em julgado ou o não cumprimento da obrigação cível a inscrição será indeferida.
b) Certidão de Quitação Eleitoral, no original;
c) Cópia de comprovante de escolaridade (Diploma, Certificado de Conclusão, Histórico Escolar ou Atestado de Escolaridade) – Ver item Escolaridade exigida para a função, acima;
d) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social com PIS/PASEP;
e) Cópia de comprovante de requisitos específicos, quando houver exigência.
f) Atestado Médico de Saúde Física e Mental ou Laudo Médico para portadores de necessidades especiais (original);
Notas:
As cópias reprográficas deverão vir acompanhadas do original para conferência no momento da inscrição ou convocação.
Efetuada a inscrição o candidato não poderá, em hipótese alguma, alterar informações ou juntar outros documentos.
É de responsabilidade exclusiva do candidato, acompanhar o andamento do Processo Seletivo e as publicações no site www.itaporanga.sp.gov.br, em jornal de circulação local e afixadas no Átrio da Prefeitura. 

IV - DAS PROVAS
- As provas práticas serão realizadas no dia 15 de março de 2021, das 08h00 às 12h00, no Recinto de Festas Dr. José Carlos e Silva, na Rua José Luvison Neto, nº 1550, em Itaporanga-SP.
- O candidato deverá comparecer no local da prova, munido do comprovante de inscrição, da cédula de identidade ou outro documento oficial com foto, pelo menos 30 (trinta) minutos antes do horário de inicio.

V – DA CONTRATAÇÃO
- A contratação dos aprovados será embasada na Lei 2.322/2017, mediante previa convocação do Setor de Recursos Humanos, devendo o candidato apresentar além dos documentos exigidos  no item 4. acima, 2 fotos 3x4, Certidão de Nascimento dos filhos menores, declaração de bens e valores (Imposto de Rendas) e declaração de não acúmulo de cargos e nem de haver sido exonerado ou demitido por justa causa nos últimos 2(dois anos).              

VI . DISPOSIÇÕES GERAIS
Considera-se aprovado o candidato que obtiver no mínimo 50(cinquenta) pontos.
O critério de desempate entre os candidatos com a mesma pontuação, obedecerá a seguinte ordem:
1º Idade maior que 60 anos (Parágrafo único do art. 27, da Lei Federal 10.741/2003);
2º Maior nível de escolaridade;
3º Maior tempo de experiência profissional;
4º Maior idade considerando ano, mês e dia de nascimento.
Persistindo o empate, será decidido por sorteio com a presença dos candidatos empatados.
Em caso de recurso o prazo será de 2(dois) dias úteis a contar da publicação do ato no jornal, de forma escrita endereçada à Comissão e protocolizada na sede da Prefeitura.
O Contrato de Trabalho se regerá pela Lei 2.322/2017.     
Os casos omissos serão dirimidos pela Comissão Examinadora e Julgadora.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, o presente edital será fixado no átrio da Prefeitura Municipal e publicado na imprensa e no site oficial.
                                                           
                                                                                    Prefeitura Municipal de Itaporanga, 18 de fevereiro de 2021.

 
                                                                                                    DOUGLAS ROBERTO BENINI
                                                                                                               PREFEITO
 
 
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Movimentações
Quarta, 10 março 2021
13h47
Arquivo cadastrado. SUSPENSÕES / SUSPENSAO DO SELETIVO.
Download 1
Sexta, 05 março 2021
07h52
Arquivo cadastrado. LISTA DE INSCRITOS / INSCRIÇÕES DEFERIDAS (1).
Download 2
Sexta, 19 fevereiro 2021
14h19
O arquivo do edital foi atualizado.
Download 3
Sexta, 19 fevereiro 2021
08h20
O edital foi atualizado, nova data do fim das inscrições: 02/03/2021 às 16:00.
Download 4
Sexta, 19 fevereiro 2021
08h10
O edital foi cadastrado no portal. Início das Inscrições: 22/02/2021 às 08:00.
Download 5

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