“Dispõe sobre designação de servidores para compor a Comissão de Avaliação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), e dá outras providências”.
JOSÉ CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Artigo 1º.Ficam designadas os servidores públicos municipais:Junior Cesar de Azevedo, lotado no cargo de Supervisor dos Serviços de Limpeza de Ruas e Praças, com RG sob n° 21.266.242-9 e CPF sob n° 111.429.308-31,Gilmar Messias Galvão, com RG sob nº 33.743.967-9 e CPF sob n° 295.767.478-56, lotado no cargo de Supervisor dos Serviços de Construção de Obras Públicas e Nelson Costa do Nascimentocom RG sob n° 24.225.242-9 e CPF sob n° 135.884.118-79, lotado no cargo de Agente de Serviços Gerais para comporem a Comissão de Avaliação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Artigo 2º.A Comissão participará da avaliação e julgamento em apoio aos procedimentos de Processo Licitatório.
Artigo 3º. A Comissão terá a função de avaliar e julgar os itens de equipamentos de proteção individual que serão apresentados pelos componentes licitantes.
Artigo 4º. A presente designação não será remunerada, sendo considerada como prestação de serviços relevantes ao Município.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Itaporanga (SP), 19 de outubrode 2015.
José Carlos do Nute Rodrigues
Prefeito Municipal
Governo Municipal – Cidade de Itaporanga
Cidade Solidária
Registrada e Publicada nesta Secretaria em data supra.
David Tadeu Rodrigues
Secretário Municipal da Administração e Planejamento
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 57, 22 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas. | 22/03/2024 |
| PORTARIA Nº 55, 12 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 12/03/2024 |
| DECRETO Nº 3548, 01 DE MARÇO DE 2023 | Fixa normas para verificação dos critérios de avaliação especial de desempenho dos servidores em Estágio Probatório, conforme artigos 42 e 43, da Lei Complementar n° 188/2023, de 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 01/03/2023 |
| LEI Nº 2532, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências” | 27/01/2023 |
| LEI Nº 2531, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências”. | 27/01/2023 |
