Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providencias.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES, Prefeito Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
ARTIGO 1º. Fica o servidor Geraldo de Jesus Queiroz, lotado no cargo em provimento efetivo de Técnico Agrícola, designado a coordenar os serviços do Viveiro Municipal e da manutenção de jardinagem nas vias públicas, praças, jardins e demais logradouros públicos, em conformidade com o Decreto nº. 2733/13.
Parágrafo 1º. O servidor terá a responsabilidade de gerenciar e cuidar dos serviços de jardinagem do município, para tanto será responsável pelo plantio de mudas, manutenção, bem como seu cuidado após o plantio. Poderá requerer aquisição de produtos pertinentes, coordenar pessoas que irão desenvolver atividades no seu setor e demais serviços. Dirigir veículos do departamento quando houver necessidade, executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
ARTIGO 2º. Fica concedido ao servidor à gratificação por exercer cargo de chefia em 10% (dez por cento) sobre o seu salário, conforme previsto no artigo 119, § II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e inciso IV, da L.C. nº 059/09).
ARTIGO 3º. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01/12/2015, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Itaporanga (SP), 10 de novembro de 2015.
JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES
PREFEITO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL-CIDADE DE ITAPORANGA
CIDADE SOLIDÁRIA
Registrada e publicada nesta Secretaria na data supra.
DAVID TADEU RODRIGUES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 57, 22 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, Licença Prêmio e Sexta-Parte aos servidores públicos municipais, que específica e disposições correlatas. | 22/03/2024 |
| PORTARIA Nº 55, 12 DE MARÇO DE 2024 | Dispõe sobre concessão de direito ao Adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio e Licença Prêmio a servidores públicos municipais, que especifica e disposições correlatas. | 12/03/2024 |
| DECRETO Nº 3548, 01 DE MARÇO DE 2023 | Fixa normas para verificação dos critérios de avaliação especial de desempenho dos servidores em Estágio Probatório, conforme artigos 42 e 43, da Lei Complementar n° 188/2023, de 02 de janeiro de 2023, e dá outras providências. | 01/03/2023 |
| LEI Nº 2532, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Itaporanga, Estado de São Paulo, e dá outras providências” | 27/01/2023 |
| LEI Nº 2531, 27 DE JANEIRO DE 2023 | “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos no Poder Executivo, e dá outras providências”. | 27/01/2023 |
