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“Dispõe sobre designação dos membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), no mandato 2015-2017 e dá outras providências”.

JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES Prefeito do Município de Itaporanga, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições de seu cargo,

RESOLVE:

ARTIGO 1º. Ficam designados os membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), a saber:

a) Representante do Conselho Municipal da Educação:

Titular: Suzana Maria Ribeiro, RG: 29.243.725-0, CPF: 180.576.288-55.

Suplente: Valter Luiz Pereira, CPF: 270.276.878-44, RG: 30.579.837-6.

b) Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Zélia Maria Gomes, RG: 10.739.257, CPF: 984.070.238-68.

Suplente: Célia Maria da Cruz Barbosa, RG: 13.179.581-8; CPF: 027.462.148-73.

c) Representantes dos Diretores das Escolas Públicas da Educação Básica:

Titular: Maria Lúcia Bezerra, RG: 43.380.628-x, CPF: 172.488.078-00.

Suplente: Selma Apª Pereira Mazur, RG: 17.532.738-5, CPF: 092.322.378-90.

d) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Maria Aparecida Couto de Melo, RG: 23.534.304-3, CPF: 122975898-40.

Suplente: Sebastião Sampaio de Lima, RG: 25.628.686-3, CPF: 156714278-86.

e) Representantes dos Estudantes Secundaristas:

Titular: Vitor Pereira de Lima, RG: 32.121.140-6, CPF: 261110268-60.

Suplente: José Mateus Dias, RG: 9.075.398-3, CPF: 051.835.789-90.

f) Representantes dos Pais de alunos:

Titular: Keli de Fátima Lima, RG: 43.380.628-x, CPF: 320.026.198-67.

Titular: Maria Augusta de Almeida, RG: 24.551.133-7, CPF: 144.820.328-75.

Suplente: Fabiana Maria Maranho, RG: 40.398.806-8, CPF: 354.301.008-54.

Suplente: Sirley Ramos de Azevedo, RG: 24.701.487-4, CPF: 152.451.868-96.

g) Representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Vera Lúcia Francisca de Moraes, RG: 433805444, CPF: 377.016.648-58.

Suplente: Zenilda Aparecida de Azevedo, RG: 40.398.798-2, CPF: 365.139.808-01.

h) Representantes do Poder Executivo Municipal/ Secretaria Municipal da Educação:

Titular: Silvia Moreira Lopes, RG: 25.381.820-5, CPF: 270.269.768-26.

Suplente: Vera Lúcia Leme Gomes, RG: 28.530.399-5 CPF: 252.235.358-63.

i) Representantes dos Servidores Técnicos- administrativo das escolas:

Titular: Elisandra dos Santos Nogueira, RG: 46.196.106-4, CPF: 382.301.268-10.

Suplente: Raquel Aparecida da Silva, RG: 47.641.317-5, CPF: 397.036.338-11.

j) Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Roseli Aparecida dos Santos, portadora do RG: 19.637.435, CPF: 089245028-24.

Suplente: Tânia Mara Emílio de Souza, portadora do RG: 19.491.663-7, CPF: 085435318-61.

Art. 2°. O Mandato dos conselheiros se dará no período de 29 de outubro de 2015 a 29 de outubro de 2017.

Art. 3º. As funções dos membros deste Conselho não serão remuneradas, sendo a atuação considerada como serviços relevantes prestados ao Município.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itaporanga SP, 16 de novembro de 2015.

JOSE CARLOS DO NUTE RODRIGUES

PREFEITO MUNICIPAL

Governo Municipal – Cidade de Itaporanga

Cidade Solidária

Registrada e publicada nesta Secretaria em data supra.

David Tadeu Rodrigues

Secretário Municipal da Administração e Planejamento